TJTO - 0004321-13.2025.8.27.2706
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal- Araguaina
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 10:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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16/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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15/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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15/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0004321-13.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: RICARDO VITTORAZZI NOGUEIRA PEREIRAADVOGADO(A): PHILYPE MONTEIRO BATISTA SILVA (OAB TO008186)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO TOLEDO MOREIRA DIAS (OAB TO008023)REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) SENTENÇA Dispensado o relatório.
Art. 38, da lei 9.099/95. Trata-se de cumprimento de sentença em ação de conhecimento.
Intimada, a requerida cumpriu a obrigação constante da sentença e a autora requereu a extinção do processo, evento 43. O processo deve ser extinto.
Pois, uma vez quitado débito constante da sentença, não subsistem mais interesse processual no prosseguimento do feito.
Impondo a sua extinção nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. POSTO ISTO, com arrimo nos argumentos acima expendidos e com fundamentos no artigo 924, II, do Código de Processo Civil; DECLARO EXTINTO o processo pela manifesta perda do seu objeto (perda superveniente de interesse processual no prosseguimento do feito).
Expeça-se alvará judicial, transferindo o valor depositado, evento 43, para a conta indicada na petição do evento 44 Titular: LUIZ FERNANDO TOLEDO MOREIRA DIAS CPF: *29.***.*95-22 BANCO BRADESCO (Operação 237) Agência: 1066 Conta Corrente: 2193-8).
Sem custas nem honorários nessa fase (artigo 55, Lei 9.099/95).
Publique-se.
Dispensado o Registro.
Intimem-se.
Dispensa-se o trânsito em julgado. Araguaína, 11 de julho de 2025. -
14/07/2025 14:33
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 038003572025
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14/07/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 18:14
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto
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11/07/2025 14:28
Conclusão para julgamento
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11/07/2025 11:20
Protocolizada Petição
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10/07/2025 12:28
Protocolizada Petição
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09/07/2025 09:56
Protocolizada Petição
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09/07/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
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20/06/2025 07:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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12/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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12/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0004321-13.2025.8.27.2706/TO REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) ATO ORDINATÓRIO ( x ) Intimo o reclamado na pessoa do advogado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido da correção monetária e juros de 1% ao mês, sob pena de incorrer em multa de 10% estabelecida pelo §1º do art.523, do CPC, e penhora e avaliação de valores ou bens da parte devedora, quantos bastem à garantia da dívida. saliento que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo mencionado , o débito será acrescido de multa de dez por cento.
Informando que caso o pagamento não seja feito tempestivamente, serão tomadas as medidas legais de expropriação (BACENJUD, RENAJUD, PENHORA DE BENS PENHORÁVEIS).( ) Intimo V.Sa da sentença proferida.( ) Cientifico V.
Sa do arquivamento do feito.( ) Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do feito.( ) Intimo V.Sa para em cinco dias apresentar os dados bancários como também o percentual de honorários, a fim de que seja expedido o devido alvará judicial.( ) Intimo V.sa para em 10 dias apresentar as contrarrazões, sob pena de encaminhamento do feito à Turma Recursal, sem a devida contrarrazão.( ) Intimo V.Sa para em cinco dias informar o endereço da parte reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.( ) Intimo a parte autora na pessoa do advogado para no prazo de 05 (cinco) dias indicar bens do devedor(a) passíveis de constrição, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95( ) Intimo o reclamado na pessoa do advogado para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento do debito, acrescido da multa de 10%, correção monetaria e juros de 1% ao mês, sob pena de incorrer em multa de 10% estabelecida pelo §1º do art.523, do CPC, e penhora e avaliação de valores ou bens da parte devedora, quantos bastem à garantia da dívida. -
11/06/2025 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/06/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 16:43
Despacho - Mero expediente
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03/06/2025 15:50
Conclusão para despacho
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03/06/2025 15:50
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
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03/06/2025 15:49
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - EXCLUÍDA
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03/06/2025 15:46
Trânsito em Julgado
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03/06/2025 08:13
Protocolizada Petição
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03/06/2025 00:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
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02/06/2025 18:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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09/05/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 15:32
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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07/05/2025 17:52
Conclusão para julgamento
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30/04/2025 09:08
Despacho - Mero expediente
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14/04/2025 11:06
Conclusão para despacho
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11/04/2025 15:43
Protocolizada Petição
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08/04/2025 18:12
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
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08/04/2025 18:12
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 07/04/2025 17:30. Refer. Evento 7
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04/04/2025 15:19
Juntada - Certidão
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03/04/2025 09:37
Protocolizada Petição
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27/03/2025 20:03
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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18/03/2025 09:08
Protocolizada Petição
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17/03/2025 16:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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28/02/2025 16:11
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
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28/02/2025 16:11
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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28/02/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 14:53
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 07/04/2025 17:30
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14/02/2025 10:14
Despacho - Mero expediente
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13/02/2025 11:29
Conclusão para despacho
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13/02/2025 11:28
Processo Corretamente Autuado
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13/02/2025 11:28
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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13/02/2025 10:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/02/2025 10:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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