18/07/2025 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 06:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 06:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 06:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 06:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 05:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 05:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 05:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 05:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0053855-85.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: SILVANA CONCEICAO DOS REISADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO os pedidos deduzidos na inicial e, via de consequência, julgo extinto o feito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça; Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n° 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
30/06/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
30/06/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/06/2025 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 18:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
11/04/2025 17:52

Conclusão para julgamento
10/04/2025 15:04

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
04/04/2025 23:03

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
31/03/2025 14:05

Conclusão para julgamento
31/03/2025 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/03/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
22/03/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/03/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/02/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
02/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/01/2025 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 22:20

Despacho - Determinação de Citação
17/01/2025 13:19

Conclusão para despacho
16/01/2025 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 22:19

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
16/12/2024 16:22

Conclusão para despacho
16/12/2024 16:21

Processo Corretamente Autuado
13/12/2024 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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