24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
24/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0022080-92.2022.8.27.2706/TO RÉU: PEDRO DE SOUSA NETOADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) DESPACHO/DECISÃO RECEBO o recurso de apelação interposto pela defesa do acusado Pedro de Sousa Neto nos efeitos devolutivo e suspensivo, conforme o art. 597 do Código de Processo Penal, eis que interposto no prazo legal.

Deste modo, dê-se vista ao apelante para apresentar suas razões, no prazo legal, nos termos do art. 600 do CPP, sob pena de subida dos autos sem as mesmas, a teor do artigo 601 do CPP e, sendo estas oferecidas, ou ainda, certificado o decurso do prazo, dê-se vista ao apelado para oferecer contrarrazões, no prazo legal.

Após, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, data certificada pelo sistema eletrônico ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz de Direito
23/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
22/07/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
21/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:32

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
18/06/2025 16:10

Conclusão para decisão
16/06/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
10/06/2025 04:56

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
10/06/2025 04:55

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
09/06/2025 04:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
09/06/2025 04:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
06/06/2025 10:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
06/06/2025 10:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
02/06/2025 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
02/06/2025 08:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
21/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0022080-92.2022.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00143613020208272706/TO)RELATOR: ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA JUNIORRÉU: PEDRO DE SOUSA NETOADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 15/05/2025 - Julgamento Com Resolução do Mérito Procedência
19/05/2025 17:25

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA2ECRI
19/05/2025 13:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
19/05/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2025 16:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
28/04/2025 15:56

Conclusão para julgamento
24/04/2025 15:19

Juntada - Informações
14/04/2025 16:19

Juntada - Informações
07/04/2025 12:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2ECRI -> NACOM
10/02/2025 23:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/01/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 22:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
02/01/2025 13:02

Protocolizada Petição
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
03/12/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 23:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/11/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:52

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - 12/11/2024 14:00. Refer. Evento 56
22/10/2024 22:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
17/10/2024 23:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
17/10/2024 17:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/10/2024 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
11/10/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/10/2024 16:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61
11/10/2024 16:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65
11/10/2024 16:10

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
02/10/2024 14:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
02/10/2024 14:07

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
02/10/2024 14:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61
02/10/2024 14:07

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
02/10/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/10/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/09/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/09/2024 13:20

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - 12/11/2024 14:00
19/09/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
18/09/2024 17:42

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - 17/09/2024 14:00. Refer. Evento 21
17/09/2024 14:54

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
17/09/2024 14:21

Juntada - Outros documentos
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/09/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
05/09/2024 21:58

Protocolizada Petição
05/09/2024 02:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
03/09/2024 16:21

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
28/08/2024 15:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
26/08/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
22/08/2024 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
22/08/2024 14:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
22/08/2024 12:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 37
22/08/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/08/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/08/2024 12:49

Protocolizada Petição
21/08/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/08/2024 15:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
21/08/2024 15:06

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
21/08/2024 15:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
21/08/2024 15:06

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
21/08/2024 14:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
21/08/2024 14:48

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
21/08/2024 14:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
21/08/2024 14:48

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
21/08/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/08/2024 14:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
21/08/2024 14:19

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
21/08/2024 14:19

Expedido Ofício
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
08/08/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/08/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/08/2024 18:06

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - 17/09/2024 14:00
24/07/2024 13:35

Decisão - Recebimento - Denúncia
04/04/2024 12:58

Conclusão para despacho
29/01/2024 17:27

Alterada a parte - Situação da parte PEDRO DE SOUSA NETO - DENUNCIADO
19/09/2023 13:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/09/2023 15:48:19)
19/09/2023 11:13

Protocolizada Petição
12/09/2023 15:48

Lavrada Certidão
28/08/2023 18:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
04/07/2023 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
04/07/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/07/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 15:20

Expedido Ofício
27/06/2023 16:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
27/06/2023 16:07

Expedido Mandado - TOARACEMAN
27/06/2023 14:28

Decisão - Recebimento - Denúncia
26/04/2023 18:03

Processo Corretamente Autuado
12/01/2023 17:27

Juntada - Informações
04/10/2022 14:21

Juntada - Informações
03/10/2022 14:17

Processo Corretamente Autuado
03/10/2022 13:16

Distribuído por dependência - Número: 00143613020208272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SEGUE SENTENÇA CRIME • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001635-36.2021.8.27.2723

Roberto Lima Coelho Costa

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/11/2021 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0012048-51.2025.8.27.2729

Milene Ferreira de Sousa

Estado do Tocantins

Advogado: Reynaldo Poggio

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/03/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0009228-31.2025.8.27.2706

Duarte &Amp; Alcantara LTDA

Madalena Pereira Gomes

Advogado: Joao Victor Conceicao da Costa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/04/2025 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0001816-29.2023.8.27.2703

Ministerio Publico

Fernando Miranda Aguiar

Advogado: Artur dos Anjos Leite

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/11/2023 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0003575-61.2024.8.27.2713

Aurimar Venancio Gomes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/08/2024 12:35

Exibir Processo