05/09/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 189
04/09/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 189
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0011489-42.2020.8.27.2706/TO AUTOR: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAIADVOGADO(A): GEDEON BATISTA PITALUGA (OAB TO00716B)ADVOGADO(A): AMANDA PEDREIRA LOPES (OAB TO008429)ADVOGADO(A): GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR (OAB TO002116) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela antecipada, em que o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI-DR/TO busca a transferência de propriedade do veículo FIAT PREMIO S, placa MVM 8907, e a inexigibilidade de débitos tributários, em razão da alienação do bem ao requerido Marco Antonio Aires Fernandes, que não teria efetivado a transferência veicular.

A demanda também foi proposta contra o Estado do Tocantins e o DETRAN/TO.

Em petição protocolada no evento 186, a parte autora, em cumprimento ao despacho de evento 176, noticia o falecimento do requerido Marco Antônio Aires Fernandes e informa sobre a qualificação de seus sucessores conhecidos, a saber: Elisangela Araújo Fernandes e Lúcia de Fátima Aires Fernandes.

A parte autora também informa que, apesar das diligências empreendidas, não conseguiu levantar a qualificação completa e o endereço do filho do falecido, JOÃO MARCOS.

Diante disso, reitera o pedido para que o juízo determine a busca de seu endereço por meio dos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário (Infojud, Siel, Renajud, Bacenjud, ou outros).

Por fim, solicita a requisição de cópias de eventual inventário em curso e nomeação de inventariante, caso existam.

DECIDO.

A certidão de óbito e o registro da Receita Federal acostados nos autos confirmam o falecimento do requerido Marco Antônio Aires Fernandes, ocorrido em 30 de janeiro de 2021.

A regularização da representação processual do de cujus é medida necessária para a continuidade válida do processo.

Nesse sentido, analisando a certidão de óbito juntada no evento 186, DOC3, consta que o falecido era solteiro e que deixou um filho de nome: João Marcos. A parte autora reitera o pedido de diligências junto aos sistemas (Infojud, Siel, Renajud, Bacenjud) para a localização do endereço de João Marcos, filho do falecido, alegando ter esgotado todos os meios ao seu alcance.

Contudo, conforme reiteradamente consignado neste juízo em decisões anteriores, incumbe à parte autora a indicação do endereço atual da parte requerida.

A busca de dados da parte contrária por meio do Poder Judiciário, substituindo a parte interessada, somente deve ocorrer excepcionalmente, quando demonstrado que a medida é essencialmente judicial e que a parte esgotou as vias ordinárias de localização.

A mera alegação de "esgotados todos os meios ao alcance" sem a demonstração concreta dessas tentativas não satisfaz a exigência estabelecida.

A concessão indiscriminada de tais diligências poderia comprometer a imparcialidade do Judiciário.

Dessa forma, INDEFIRO, por ora, a busca de endereço do herdeiro João Marcos pelos sistemas judiciais mencionados.

Quanto ao pedido de requisição de informações sobre a existência de inventário, a parte poderá fazer uma consulta pública pelo sistema eproc, uma vez que o inventário é público.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover as providências necessárias apresentar o endereço completo do herdeiro João Marcos ou demonstre de forma pormenorizada o efetivo esgotamento de todas as vias ordinárias de localização antes de nova análise do pedido de busca por sistemas judiciais, bem como, esclarecer quem são Elisangela Araújo Fernandes e Lúcia de Fátima Aires Fernandes, uma vez que na certidão de óbito consta apenas um sucessor legítimo (descendente - filho).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, data certificada pelo sistema.
03/09/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:00

Despacho - Mero expediente
03/09/2025 15:10

Conclusão para despacho
29/08/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
14/08/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
08/08/2025 16:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 179
08/08/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
08/08/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
06/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 177
05/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 177
04/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:50

Decisão - Saneamento e Organização do processo
24/07/2025 15:46

Conclusão para despacho
23/07/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
04/07/2025 06:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
04/07/2025 06:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
04/07/2025 06:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
04/07/2025 06:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
04/07/2025 06:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
03/07/2025 05:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
03/07/2025 05:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
03/07/2025 05:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
03/07/2025 05:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
03/07/2025 05:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0011489-42.2020.8.27.2706/TO AUTOR: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAIADVOGADO(A): GEDEON BATISTA PITALUGA (OAB TO00716B)ADVOGADO(A): AMANDA PEDREIRA LOPES (OAB TO008429)ADVOGADO(A): GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR (OAB TO002116) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, e sob pena de preclusão, manifestem acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II), ou o pedido de julgamento antecipado da lide. Desde já, indefiro protestos e pedidos genéricos de produção de provas; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); Registra-se, por oportuno, que eventuais pedidos de provas constantes na inicial/contestação, deverão ser ratificados, sob pena de preclusão. d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC). Decorrido o prazo de manifestação, certifique-se e conclua-se o processo para decisão de saneamento, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos, bem como, a petição do evento 150, DOC1 e do evento 155, DOC1.

No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; conclua-se o feito para julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015. Atente-se a serventia quanto ao prazo em dobro.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, data certificada pelo sistema.
30/06/2025 20:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160
30/06/2025 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
30/06/2025 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
25/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:33

Despacho - Mero expediente
13/06/2025 14:14

Conclusão para despacho
12/06/2025 23:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
12/05/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:21

Despacho - Mero expediente
15/04/2025 17:03

Conclusão para despacho
14/04/2025 18:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 147
14/04/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
14/04/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
09/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 22:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
05/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:42

Despacho - Mero expediente
25/02/2025 16:24

Conclusão para despacho
10/02/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
10/01/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2025 18:41

Decisão - Outras Decisões
05/11/2024 14:09

Conclusão para despacho
25/10/2024 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
24/09/2024 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 14:46

Despacho - Mero expediente
20/05/2024 09:23

Conclusão para despacho
20/05/2024 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
08/05/2024 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
22/04/2024 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 18:09

Despacho - Mero expediente
21/09/2023 15:02

Conclusão para despacho
19/09/2023 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
05/09/2023 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
28/08/2023 16:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117
28/08/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
28/08/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
22/08/2023 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2023 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2023 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2023 18:53

Despacho - Mero expediente
17/08/2023 15:34

Conclusão para despacho
17/08/2023 15:34

Juntada - Outros documentos
20/06/2023 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
19/06/2023 14:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
12/06/2023 11:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 103
07/06/2023 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2023 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2023 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2023 13:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: LEILA PINHO DE RIBAMAR (por substituição em 07/06/2023 16:33:14)
07/06/2023 13:08

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
06/06/2023 18:38

Despacho - Mero expediente
16/03/2023 16:05

Conclusão para despacho
07/03/2023 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
20/02/2023 09:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94
20/02/2023 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/02/2023 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/02/2023 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2023 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2023 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2023 16:34

Despacho - Mero expediente
23/01/2023 16:09

Conclusão para despacho
17/10/2022 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 86
12/10/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
11/10/2022 07:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
28/09/2022 13:55

Expedido Ofício - 1 carta
28/09/2022 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/09/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 18:03

Despacho - Mero expediente
09/05/2022 13:56

Protocolizada Petição
10/11/2021 14:19

Conclusão para despacho
10/11/2021 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
20/07/2021 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/11/2021
20/07/2021 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2021
20/07/2021 09:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/10/2021
20/07/2021 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2021
20/07/2021 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2021
20/07/2021 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/09/2021
20/07/2021 08:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
24/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/06/2021 14:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
21/06/2021 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/06/2021 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/06/2021 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2021 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2021 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2021 17:47

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
04/05/2021 17:46

Conclusão para despacho
04/05/2021 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
22/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/04/2021 14:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
15/04/2021 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/04/2021 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/04/2021 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2021 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2021 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2021 17:27

Despacho - Mero expediente
09/04/2021 13:06

Conclusão para despacho
09/04/2021 13:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00140001720208272737/TO
08/04/2021 15:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00140001720208272737/TO
06/10/2020 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
04/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/09/2020 18:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
29/09/2020 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/09/2020 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/09/2020 19:47

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00140001720208272737/TO
24/09/2020 14:08

Ciência - Expedida/Certificada
24/09/2020 14:08

Ciência - Expedida/Certificada
24/09/2020 14:08

Ciência - Expedida/Certificada
24/09/2020 14:06

Distribuído - Carta Precatória Cível Número: 00140001720208272737
23/09/2020 18:03

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
23/09/2020 16:10

Despacho - Mero expediente
04/09/2020 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
25/08/2020 13:53

Conclusão para despacho
25/08/2020 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
14/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/08/2020 09:56

Protocolizada Petição
13/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/08/2020 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2020 20:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12, 27 e 26
03/08/2020 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/08/2020 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/08/2020 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2020 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2020 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2020 18:53

Despacho - Mero expediente
27/07/2020 12:33

Conclusão para despacho
24/07/2020 15:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 19
13/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/07/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
03/07/2020 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2020 16:02

Despacho - Mero expediente
02/07/2020 17:53

Juntada - Recibos
02/07/2020 11:43

Conclusão para despacho
02/07/2020 11:41

Lavrada Certidão
02/07/2020 11:30

Expedido Ofício
01/07/2020 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2020 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2020 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2020 17:03

Decisão - Concessão - Liminar
03/04/2020 13:22

Conclusão para despacho
03/04/2020 13:22

Lavrada Certidão
03/04/2020 13:20

Processo Corretamente Autuado
03/04/2020 13:10

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível
03/04/2020 13:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/04/2020 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA3ECIVJ para TOARA1EFAZJ)
02/04/2020 17:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/04/2020 17:37

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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