TJTO - 0001188-91.2024.8.27.2707

25/06/2025 14:56

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

25/06/2025 14:55

Trânsito em Julgado

25/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

23/06/2025 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

20/06/2025 01:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025 01:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

30/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13

29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13

28/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025 16:51

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

28/05/2025 16:51

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

23/05/2025 12:54

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

23/05/2025 12:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

21/05/2025 19:18

Juntada - Documento - Voto

09/05/2025 13:39

Juntada - Documento - Certidão

07/05/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

07/05/2025 13:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>21/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 244

06/05/2025 14:58

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

06/05/2025 14:58

Juntada - Documento - Relatório

25/04/2025 17:11

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator