11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/07/2025 10:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
04/07/2025 10:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
04/07/2025 10:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 08:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 08:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 08:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000856-56.2022.8.27.2720/TO REQUERENTE: NEILIANE COIMBRA BARBOSAADVOGADO(A): ALANA BEATRIZ SILVA COSTA (OAB TO009237) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela COJUN (evento 75, PARECER/CALC1), para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 2.

Caso necessário, REMETA-SE o processo à Contadoria Judicial Unificada para atualização dos valores ora homologados, devendo observar para que não ocorra a incidência de juros sobre juros, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 9º da Portaria nº 1894/2023/TJTO. 3. EXPEÇAM-SE as Requisições Judiciais de Pagamento da Obrigação de Pequeno Valor e/ou de Precatório, devendo guardar estrita observância à Portaria nº 1894/2023/TJTO, à Resolução nº 303/2019/CNJ, à Lei nº 12.153/2009 e demais cautelas legais. 4.

Eventual renúncia ao excedente do teto da ROPV, fica desde logo homologada. 5.

Expedida a ROPV, INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de imediato sequestro numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. 6. AGUARDE-SE em Cartório a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições. 7.

Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito e, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais, em conformidade com a Portaria nº 642/2018/TJTO. 8.

Após, EXPEÇA(M)-SE Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s) em favor da parte interessada ou advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para tal finalidade. 8.1 O alvará referente ao valor principal só poderá ser expedido em favor da sociedade de advogados quando o nome constar na procuração. 9.

Havendo requerimento e juntada do contrato de honorários, DESTAQUEM-SE os honorários contratuais. 9.1 Ainda que a procuração e o contrato de honorários tenham sido confeccionados em nome do advogado (pessoa física), este poderá requerer que os honorários (contratuais e/ou sucumbenciais) sejam pagos em favor da sociedade (pessoa jurídica) que integra na qualidade de sócio, nos termos do art. 85, § 15, do CPC.

Entretanto, para que isso seja viável, o advogado deverá juntar cópia do contrato social da sociedade. 10.

Por fim, à conclusão para extinção da fase de cumprimento de sentença. 11. Expedida a Requisição Judicial de Pagamento (precatório), à conclusão para suspensão do processo até a comunicação do pagamento, conforme consta na Decisão/Ofício nº 987/2020/CGJUS/ASJCGJUS. 12.

Comunicada a baixa do precatório, PROMOVA-SE o levantamento da suspensão e volvam-se os autos conclusos para julgamento. 13.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.
01/07/2025 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
01/07/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/06/2025 13:55

Conclusão para despacho
16/06/2025 22:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/06/2025 16:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
04/06/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
04/06/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
04/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000856-56.2022.8.27.2720/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: NEILIANE COIMBRA BARBOSAADVOGADO(A): ALANA BEATRIZ SILVA COSTA (OAB TO009237)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 03/06/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
03/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
03/06/2025 10:20

Realizado Cálculo de Liquidação
02/06/2025 16:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/06/2025 16:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
02/06/2025 15:46

Despacho - Mero expediente
25/02/2025 16:18

Conclusão para despacho
25/02/2025 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
11/02/2025 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/01/2025 07:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
30/01/2025 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/01/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
29/01/2025 17:31

Conta Atualizada
13/12/2024 16:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/12/2024 16:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
13/12/2024 15:23

Despacho - Mero expediente
13/09/2024 12:41

Conclusão para despacho
12/09/2024 22:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/08/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 22:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/06/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:19

Despacho - Mero expediente
14/03/2024 14:22

Conclusão para despacho
27/02/2024 10:53

Despacho - Mero expediente
26/02/2024 17:16

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
29/01/2024 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
29/01/2024 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
15/01/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 17:30

Trânsito em Julgado
15/01/2024 17:29

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
08/12/2023 18:20

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGOI1ECIV Número: 00008565620228272720
28/08/2023 16:38

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGOI1ECIV -> TJTO
28/08/2023 16:38

Lavrada Certidão
22/08/2023 20:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
22/08/2023 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/08/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 19:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
18/07/2023 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
05/07/2023 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
15/06/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 17:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/04/2023 16:51

Conclusão para julgamento
16/03/2023 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/02/2023 10:28

Protocolizada Petição
14/02/2023 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
14/02/2023 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/02/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2023 22:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
17/01/2023 15:23

Protocolizada Petição
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/12/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 16:25

Protocolizada Petição
06/12/2022 14:12

Protocolizada Petição
26/10/2022 13:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
18/10/2022 16:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
18/10/2022 16:26

Expedido Mandado - TOGOICEMAN
13/10/2022 19:18

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
26/07/2022 16:41

Conclusão para despacho
25/07/2022 20:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/06/2022 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2022 16:21

Despacho - Mero expediente
26/04/2022 15:58

Conclusão para despacho
26/04/2022 15:58

Processo Corretamente Autuado
26/04/2022 15:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/04/2022 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

APELAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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