05/09/2025 20:35

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 029008652025
05/09/2025 18:29

Lavrada Certidão
29/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137
28/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0013952-14.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADILSON BARBOSA MATURANAADVOGADO(A): LEONIDAS NOGUEIRA SANTOS BARROS (OAB GO044527)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)REQUERIDO: TELEFONICA DATA S.A.ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B)REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B) SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado conforme disposto no caput do artigo 38, da Lei n° 9.099/95.

II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 513, do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o processo de execução. Por seu turno, o art. 924, II, do CPC, determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.

De sua vez, o art. 904, II, do CPC, estabelece que a satisfação do crédito exequendo ocorre com a entrega do dinheiro. É essa a hipótese dos presentes autos, uma vez que a parte devedora depositou em juízo o valor da condenação e, portanto, satisfez a obrigação que deu ensejo à atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo judicial.

Sendo assim, impõe-se a extinção desta fase de cumprimento de sentença, declarando-se-a por sentença para que possa produzir efeito como prevê o art. 925, do CPC.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos art. 513, 924, II e 925, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA dos presentes autos, com resolução de mérito.

Expeça-se o alvará judicial eletrônico dos honorários advocatícios sucumbenciais. conforme dados bancários para transferência, observando-se a Portaria TJTO nº 642, de 3 de abril de 2018.

Certificado o trânsito em julgado, sejam os autos arquivados.

Intimem-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
27/08/2025 16:41

Lavrada Certidão
27/08/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 18:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
01/07/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
20/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
20/06/2025 00:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 12:54

Conclusão para julgamento
18/06/2025 12:41

Protocolizada Petição
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
17/06/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
17/06/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
16/06/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
10/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
10/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
10/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
09/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
09/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0013952-14.2022.8.27.2729/TORELATOR: MÁRCIO BARCELOS COSTAREQUERIDO: TELEFONICA DATA S.A.ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B)REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 105 - 19/05/2025 - PETIÇÃO
06/06/2025 00:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
06/06/2025 00:55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
06/06/2025 00:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
22/05/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
22/05/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:01

Protocolizada Petição
19/05/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
19/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
14/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
14/05/2025 12:32

Protocolizada Petição
14/05/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
06/05/2025 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
06/05/2025 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
29/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:31

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL3JECIV
29/04/2025 13:31

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
29/04/2025 13:30

Trânsito em Julgado
10/04/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
09/04/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/03/2025 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/03/2025 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/03/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/03/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/03/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2025 08:48

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/02/2025 17:49

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
05/02/2025 14:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
04/02/2025 14:00

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
10/09/2024 17:21

Conclusão para decisão
10/09/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
18/08/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/08/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/08/2024 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/08/2024 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/08/2024 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
06/08/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/07/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/07/2024 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/07/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/07/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/07/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/07/2024 14:41

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Prejudicado
14/06/2024 17:20

Autos incluídos para julgamento eletrônico
06/03/2024 14:37

Conclusão para despacho
05/03/2024 17:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 2STREC
05/03/2024 17:47

Realizado cálculo de custas
05/03/2024 17:42

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - ADILSON BARBOSA MATURANA - Guia 5413996 - R$ 345,00
05/03/2024 17:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/03/2024 17:15

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> COJUN
04/03/2024 18:00

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
22/11/2023 15:06

Conclusão para despacho
21/11/2023 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/11/2023 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2023 12:19

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
04/05/2023 16:25

Conclusão para despacho
04/05/2023 16:24

Recebido os autos
03/05/2023 09:02

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL3JECIV
02/05/2023 15:48

Lavrada Certidão
02/05/2023 15:47

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
27/04/2023 17:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
21/04/2023 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/04/2023 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/04/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
31/03/2023 15:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
28/03/2023 14:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/03/2023 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/03/2023 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/03/2023 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/03/2023 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/03/2023 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/03/2023 18:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
15/02/2023 14:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3JECIV -> NACOM
04/11/2022 12:46

Conclusão para julgamento
03/11/2022 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/09/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 18:05

Despacho - Mero expediente
31/08/2022 17:35

Conclusão para julgamento
25/08/2022 15:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
25/08/2022 15:13

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Audiência VIRTUAL 3º JUIZADO - 25/08/2022 15:00. Refer. Evento 9
25/08/2022 09:42

Protocolizada Petição
25/08/2022 09:42

Protocolizada Petição
25/08/2022 09:39

Protocolizada Petição
24/08/2022 18:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
08/08/2022 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
08/08/2022 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
25/07/2022 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/07/2022 15:52

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/07/2022 15:41

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/07/2022 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/07/2022 12:32

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO ALESSANDRA 3º JUIZADO - 25/08/2022 15:00
18/05/2022 13:30

Despacho - Mero expediente
09/05/2022 13:38

Conclusão para despacho
09/05/2022 13:36

Processo Corretamente Autuado
06/05/2022 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
19/04/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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