15/07/2025 22:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
11/07/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
11/07/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
09/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 186
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 186
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0021871-20.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ISSA SOBRINHO RAMOS HAMIDAHADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 185 - 04/07/2025 - Remessa Interna - Em Diligência Evento 182 - 13/06/2025 - Despacho Mero expediente
07/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 186
07/07/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 14:41

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/06/2025 14:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/06/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 17:22

Despacho - Mero expediente
09/06/2025 12:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194008392025
09/06/2025 12:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194008382025
04/06/2025 17:28

Conclusão para despacho
04/06/2025 09:08

Protocolizada Petição
03/06/2025 18:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008382025
03/06/2025 18:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008392025
03/06/2025 13:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
31/05/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
31/05/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
29/05/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
28/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 166
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 166
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0021871-20.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ISSA SOBRINHO RAMOS HAMIDAHADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará judicial, conforme pleiteado no evento anterior, vez que existe no instrumento de representação anexado aos autos, poderes para levantamento de valores, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 - TJTO. Observe-se às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
26/05/2025 12:00

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/05/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2025 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2025 17:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/05/2025 12:27

Conclusão para julgamento
20/05/2025 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
20/05/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
17/05/2025 20:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
17/05/2025 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
13/05/2025 16:30

Lavrada Certidão
13/05/2025 00:12

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
12/05/2025 23:45

Lavrada Certidão
12/05/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:04

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
08/05/2025 18:55

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 127
07/05/2025 15:11

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
11/04/2025 14:23

Juntada - Informações
11/03/2025 08:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
10/03/2025 23:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
27/02/2025 12:13

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
27/02/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 22:05

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
26/02/2025 14:46

Conclusão para decisão
26/02/2025 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
20/02/2025 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
12/02/2025 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
19/12/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
22/10/2024 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
22/10/2024 08:53

Protocolizada Petição
22/10/2024 08:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 128
22/10/2024 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
18/10/2024 13:44

Protocolizada Petição
14/10/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
14/10/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/10/2024 19:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/10/2024 15:16

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
10/10/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/10/2024 14:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
10/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
27/09/2024 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
27/09/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
20/09/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
19/09/2024 16:18

Conta Atualizada
19/09/2024 15:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/09/2024 14:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
19/09/2024 14:11

Lavrada Certidão
18/09/2024 13:56

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
17/09/2024 18:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
17/09/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 23:01

Despacho - Mero expediente
10/09/2024 13:43

Conclusão para decisão
10/09/2024 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
04/09/2024 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
09/07/2024 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
26/06/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/06/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/06/2024 19:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/06/2024 17:59

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
12/06/2024 16:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
12/06/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/06/2024 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
06/06/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
29/05/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 21:15

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/05/2024 12:59

Conclusão para decisão
27/05/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
27/05/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
21/05/2024 23:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 22:42

Despacho - Mero expediente
21/05/2024 14:11

Conclusão para despacho
21/05/2024 14:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/05/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/04/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 16:34

Despacho - Mero expediente
18/04/2024 12:07

Conclusão para despacho
11/04/2024 17:20

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
11/04/2024 17:20

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
11/04/2024 17:16

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
11/04/2024 15:32

Trânsito em Julgado
11/04/2024 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
11/04/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/04/2024 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
11/04/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/04/2024 18:04

Protocolizada Petição
03/04/2024 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/04/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/04/2024 18:05

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
02/04/2024 18:02

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
01/04/2024 17:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
21/03/2024 10:03

Protocolizada Petição
14/03/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/03/2024 16:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/03/2024 13:00 Sequencial: 180
06/02/2024 13:20

Conclusão para despacho
06/02/2024 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/01/2024 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
26/01/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/01/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2024 17:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
12/09/2023 13:47

Conclusão para despacho
12/09/2023 13:45

Recebido os autos
11/09/2023 15:09

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
06/09/2023 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
05/09/2023 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/08/2023 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/08/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
23/08/2023 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/08/2023 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/08/2023 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/08/2023 15:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/08/2023 14:15

Conclusão para julgamento
07/08/2023 20:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
07/08/2023 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/08/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/07/2023 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/07/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
18/07/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/07/2023 23:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/07/2023 23:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/07/2023 18:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/07/2023 15:52

Conclusão para julgamento
11/07/2023 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
11/07/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/07/2023 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
04/07/2023 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/07/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 16:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
30/06/2023 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
30/06/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/06/2023 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
29/06/2023 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/06/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/06/2023 19:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/06/2023 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2023 15:11

Despacho - Mero expediente
05/06/2023 15:26

Conclusão para despacho
05/06/2023 15:26

Processo Corretamente Autuado
05/06/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00