05/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
05/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 0004487-94.2025.8.27.2722/TOEMBARGANTE: ANTENOR PEREIRA DE AGUIARADVOGADO(A): THIAGO SANTOS GUIMARÃES (OAB TO012900)EMBARGADO: RODRIGO MONTEIRO MARTINSADVOGADO(A): MARCEL CAMILO VARIANI (OAB TO009125)DESPACHO/DECISÃOdesigno audiência de instrução para o dia 8 de outubro de 2025, às 13h00.
04/09/2025 15:26

Lavrada Certidão
04/09/2025 15:20

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 08/10/2025 13:00
04/09/2025 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 11:32

Decisão - Saneamento e Organização do processo
14/07/2025 13:38

Conclusão para despacho
11/07/2025 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 08:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
04/07/2025 08:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
04/07/2025 06:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 06:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 05:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 05:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 05:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 07:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
03/07/2025 07:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
03/07/2025 05:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 05:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 05:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 05:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 05:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 0004487-94.2025.8.27.2722/TO EMBARGADO: RODRIGO MONTEIRO MARTINSADVOGADO(A): MARCEL CAMILO VARIANI (OAB TO009125) DESPACHO/DECISÃO A inicial se encontra no evento 4.

Recebo os presentes embargos, porém, sem efeito suspensivo.

Excepcionalmente o juiz está autorizado a conferir efeito suspensivo aos embargos do executado.

Para tanto é necessária à observância de alguns requisitos (art. 919, §1º, do CPC): ● quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória; ● o juízo deve estar seguro antes de ser deferida a eficácia suspensiva.

Os embargos podem ser propostos sem que tenha havido penhora ou outra forma de caução; por isso, não será possível paralisar a marcha da execução se o devedor não oferecer garantia ao juízo.

Compulsando os autos, verifica-se que o requisito especificado acima não está presente, já que não existe penhora ou outra forma de caução.

No mais, os embargos possuem a natureza de nova ação e novo processo, razão pela qual, o embargado deveria ser citado.

Mas não há necessidade, porque o credor já está assistido por advogado no processo de execução.

Por essa razão, basta intimá-lo para que passe a fluir o prazo de resposta do artigo 920 do Código de Processo Civil.

Portanto, intime-se o embargado para, caso queira, responder os presentes embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.

Após, intimem-se as partes para manifestarem se desejam produzir outras provas, caso em que deverão especificá-las.

Caso contrário, proferir-se-á julgamento antecipado da lide, na conformidade do disposto no art. 355, inciso I, do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

Datado e certificado pelo sistema.
02/07/2025 18:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
02/07/2025 18:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
30/06/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
27/06/2025 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:56

Lavrada Certidão
26/06/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
26/06/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:51

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/05/2025 12:02

Decisão - Outras Decisões
23/04/2025 10:33

Conclusão para decisão
23/04/2025 01:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
22/04/2025 15:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5685910, Subguia 93193 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 2.914,41
22/04/2025 15:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5685911, Subguia 93117 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
15/04/2025 18:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5685911, Subguia 5496227
15/04/2025 18:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5685910, Subguia 5496226
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/03/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 23:05

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
27/03/2025 09:34

Conclusão para decisão
27/03/2025 09:34

Processo Corretamente Autuado
26/03/2025 21:37

Protocolizada Petição
26/03/2025 21:33

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANTENOR PEREIRA DE AGUIAR - Guia 5685911 - R$ 50,00
26/03/2025 21:33

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANTENOR PEREIRA DE AGUIAR - Guia 5685910 - R$ 2.914,41
26/03/2025 21:33

Distribuído por dependência - Número: 00157332420248272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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