TJTO - 0000726-71.2023.8.27.2707
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:15
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161
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19/08/2025 16:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
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19/08/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162
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18/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162
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18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000726-71.2023.8.27.2707/TORELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIORREQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA MONTEIROADVOGADO(A): JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES (OAB TO010143A)ADVOGADO(A): SUZY LORRANY PEREIRA MACIEL (OAB TO011836A)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A)REQUERIDO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS,ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 159 - 13/08/2025 - Baixa DefinitivaEvento 158 - 13/08/2025 - Trânsito em Julgado -
13/08/2025 18:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162
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13/08/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 18:12
Baixa Definitiva
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13/08/2025 18:12
Trânsito em Julgado
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13/08/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152
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22/07/2025 16:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
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22/07/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153
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21/07/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153
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21/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0000726-71.2023.8.27.2707/TO REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA MONTEIROADVOGADO(A): JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES (OAB TO010143A)ADVOGADO(A): SUZY LORRANY PEREIRA MACIEL (OAB TO011836A)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A)REQUERIDO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS,ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A) SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença em que figuram as partes acima relacionadas.
Desenrolando processualmente o feito, o débito perseguido encontra-se quitado.
Vieram-me os autos conclusos para fins de direito. É breve o relatório.
Decido.
Dispõe o art. 924, II do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita.
Na espécie, o executado cumpriu a obrigação constante dos autos, razão pela qual a extinção do feito executório é medida que se impõe.
Ora, passando a inexistir inadimplência, passou, de igual modo, a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, sendo imperiosa a extinção do presente processo.
Outrossim, o art. 925, do NCPC, prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente processo de cumprimento de sentença, na forma do art. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, uma vez que resta demonstrado nos autos ter a parte executada pago o débito integralmente.
Sem custas e sem honorários.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Ciência às partes.
Tratando-se de vontade das partes incompatível com o direito de recorrer, determino seja certificado de imediato o trânsito em julgado (artigo 1.000, parágrafo único, do CPC/2015).
Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias.
Araguatins/TO, datado e assinado eletronicamente. -
18/07/2025 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/07/2025 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/07/2025 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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17/07/2025 15:41
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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15/07/2025 16:31
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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08/05/2025 13:53
Conclusão para despacho
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26/04/2025 00:28
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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11/04/2025 00:18
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141
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03/04/2025 05:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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03/04/2025 05:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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02/04/2025 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/04/2025 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/04/2025 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/03/2025 15:26
Lavrada Certidão
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19/03/2025 15:24
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080002282025
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19/03/2025 15:24
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080002292025
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19/03/2025 15:24
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080002302025
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19/03/2025 15:24
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080002312025
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19/03/2025 15:24
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080002322025
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14/03/2025 16:26
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080002322025
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14/03/2025 16:26
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080002312025
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14/03/2025 16:26
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080002302025
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14/03/2025 16:25
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080002292025
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14/03/2025 16:25
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080002282025
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13/03/2025 14:58
Lavrada Certidão
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13/03/2025 14:57
Juntada - Informações
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06/03/2025 15:29
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
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28/02/2025 19:49
Despacho - Mero expediente
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08/02/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
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05/02/2025 14:26
Conclusão para despacho
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04/02/2025 18:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
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31/01/2025 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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31/01/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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30/01/2025 11:35
Protocolizada Petição
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27/01/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 13:27
Juntada - Informações
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23/01/2025 17:04
Lavrada Certidão
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23/01/2025 17:03
Juntada - Informações
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23/01/2025 17:03
Lavrada Certidão
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20/01/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 10:46
Despacho - Mero expediente
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23/10/2024 15:47
Conclusão para despacho
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23/10/2024 13:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
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07/10/2024 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/10/2024
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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23/09/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 13:18
Lavrada Certidão
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11/09/2024 16:45
Protocolizada Petição
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10/09/2024 16:37
Protocolizada Petição
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02/09/2024 12:32
Protocolizada Petição
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30/08/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
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08/08/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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08/08/2024 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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07/08/2024 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/08/2024 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/07/2024 17:13
Despacho - Mero expediente
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18/07/2024 16:01
Conclusão para despacho
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18/07/2024 16:00
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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18/07/2024 10:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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01/07/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 16:14
Trânsito em Julgado
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25/06/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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21/06/2024 18:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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18/06/2024 21:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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13/06/2024 21:57
Despacho - Mero expediente
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11/06/2024 16:22
Protocolizada Petição
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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29/05/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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29/05/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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28/05/2024 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 22:10
Julgamento Reformado
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02/05/2024 14:44
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARI1ECIV Número: 00007267120238272707/TJTO
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21/02/2024 12:23
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARI1ECIV -> TJTO
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21/02/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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16/02/2024 12:22
Protocolizada Petição
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26/01/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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26/01/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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26/01/2024 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/01/2024 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/01/2024 09:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 65. Guia: 5380992 Situação: Em Aberto.
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26/01/2024 09:43
Juntada - Guia Gerada - Apelação - MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA MONTEIRO - Guia 5380992 - R$ 55,41
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26/01/2024 09:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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25/01/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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16/01/2024 16:49
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARI1ECIV
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16/01/2024 16:20
Lavrada Certidão
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31/12/2023 17:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 02:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 00:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 09:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 15:51
Protocolizada Petição
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26/12/2023 02:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 11:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 01:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 00:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/11/2023 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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30/11/2023 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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27/11/2023 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/11/2023 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/11/2023 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/11/2023 11:33
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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21/11/2023 16:25
Conclusão para julgamento
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07/11/2023 16:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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06/11/2023 17:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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01/11/2023 13:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 19:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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20/10/2023 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/10/2023 17:02
Despacho - Mero expediente
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16/10/2023 17:39
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARI1ECIV -> NACOM
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13/07/2023 15:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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11/07/2023 00:07
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/07/2023 14:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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30/06/2023 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/06/2023 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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30/06/2023 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/06/2023 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/06/2023 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/06/2023 15:09
Despacho - Mero expediente
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30/05/2023 15:32
Conclusão para despacho
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30/05/2023 15:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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30/05/2023 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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29/05/2023 18:26
Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEJUSC -> TOARI1ECIV
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29/05/2023 18:25
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUS ARAGUATINS-TO - 29/05/2023 13:30. Refer. Evento 6
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29/05/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2023 20:50
Protocolizada Petição
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26/05/2023 17:30
Juntada - Informações
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03/05/2023 16:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/05/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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28/04/2023 09:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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19/04/2023 17:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 16:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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04/04/2023 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/04/2023 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/04/2023 15:55
Remessa para o CEJUSC - TOARI1ECIV -> TOARICEJUSC
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04/04/2023 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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04/04/2023 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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04/04/2023 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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04/04/2023 15:54
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 29/05/2023 13:30
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25/03/2023 13:33
Protocolizada Petição
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23/02/2023 22:31
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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17/02/2023 16:28
Conclusão para despacho
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17/02/2023 16:27
Processo Corretamente Autuado
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16/02/2023 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Anexo • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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