05/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0009297-34.2023.8.27.2706/TO AUTOR: NORMA LUCIA CORREA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): DANYLLO SOUSA IAGHE (OAB TO005103)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

As partes firmaram acordo nos autos (evento 120). É o relatório.

Decido.

O acordo celebrado entre as partes foi firmado livremente, sem indícios de vícios de consentimento, não se verificando qualquer ofensa à ordem pública ou a direitos indisponíveis.

Nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, é cabível a homologação judicial do acordo extrajudicial celebrado pelas partes para pôr fim ao litígio, extinguindo-se o processo com resolução de mérito.

DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (evento 120), nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito.

Determino que o cumprimento do acordo observe os parâmetros e prazos fixados no instrumento de composição.

Sem custas ou honorários, ante a natureza do feito e a composição amigável.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Xambioá/TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
04/09/2025 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2025 19:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 135
04/09/2025 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2025 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2025 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 17:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/08/2025 12:11

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/08/2025 17:41

Conclusão para despacho
12/08/2025 22:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
22/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
21/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
21/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0009297-34.2023.8.27.2706/TO AUTOR: NORMA LUCIA CORREA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): DANYLLO SOUSA IAGHE (OAB TO005103) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar no que entender de direito, no tocante as petições e documentos de eventos 123-124.

Após, volvam conclusos.

Intime-se.

Xambioá-TO, data do evento eletrônico.
18/07/2025 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 17:28

Despacho - Mero expediente
15/05/2025 10:44

Protocolizada Petição
06/05/2025 15:40

Protocolizada Petição
05/05/2025 16:48

Conclusão para decisão
05/05/2025 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
23/04/2025 14:26

Protocolizada Petição
23/04/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
12/04/2025 16:19

Protocolizada Petição
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
26/03/2025 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
25/03/2025 20:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
25/03/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
25/03/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:09

Trânsito em Julgado
24/03/2025 14:49

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOXAM1ECIV Número: 00092973420238272706/TJTO
11/10/2024 18:05

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
10/10/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
25/09/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
24/09/2024 23:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
18/09/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
16/09/2024 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/09/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
12/09/2024 15:17

Protocolizada Petição
12/09/2024 12:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5554745, Subguia 47162 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00
06/09/2024 18:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5554745, Subguia 5434276
06/09/2024 18:32

Juntada - Guia Gerada - Apelação - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5554745 - R$ 96,00
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92
26/08/2024 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
26/08/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
22/08/2024 01:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/08/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 19:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/07/2024 16:38

Conclusão para julgamento
02/07/2024 18:42

Despacho - Mero expediente
01/03/2024 16:57

Conclusão para despacho
28/02/2024 12:44

Despacho - Mero expediente
07/02/2024 22:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
30/01/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
06/01/2024 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 04:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/12/2023 08:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
06/12/2023 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/12/2023 04:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/12/2023 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2023 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2023 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2023 13:37

Decisão - Outras Decisões
04/12/2023 10:26

Conclusão para despacho
24/11/2023 21:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
21/11/2023 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
21/11/2023 09:27

Protocolizada Petição
18/11/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
10/11/2023 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
08/11/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/11/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 23:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/09/2023 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/09/2023 17:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00078858620238272700/TJTO
22/09/2023 15:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOXAMCEJUSC -> TOXAM1ECIV
22/09/2023 15:52

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 22/09/2023 15:30. Refer. Evento 17
22/09/2023 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
21/09/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
21/09/2023 14:40

Protocolizada Petição
20/09/2023 18:28

Juntada - Certidão
12/09/2023 16:23

Protocolizada Petição
31/08/2023 15:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECIV -> TOXAMCEJUSC
22/08/2023 20:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
03/08/2023 10:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
29/07/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
17/07/2023 10:22

Protocolizada Petição
15/07/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
06/07/2023 04:00

Protocolizada Petição
04/07/2023 11:43

Protocolizada Petição
29/06/2023 17:47

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/06/2023 11:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
28/06/2023 16:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
28/06/2023 16:33

Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN
28/06/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 11:33

Decisão - Outras Decisões
27/06/2023 15:45

Conclusão para despacho
27/06/2023 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/06/2023 14:41

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 22/09/2023 15:30
27/06/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 22:48

Protocolizada Petição
17/06/2023 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00078858620238272700/TJTO
30/05/2023 12:57

Decisão - Não-Concessão - Liminar
25/05/2023 13:32

Conclusão para despacho
25/05/2023 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/05/2023 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2023 20:45

Despacho - Mero expediente
10/05/2023 10:27

Conclusão para despacho
10/05/2023 10:25

Processo Corretamente Autuado
08/05/2023 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA2ECIVJ para TOXAM1ECIVJ)
04/05/2023 16:37

Decisão - Declaração - Incompetência
02/05/2023 14:39

Conclusão para despacho
02/05/2023 14:39

Processo Corretamente Autuado
27/04/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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