30/10/2024 17:33

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOM1ECIV
30/10/2024 15:49

Trânsito em Julgado
30/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
08/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
16/09/2024 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
03/09/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2024 15:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
03/09/2024 15:59

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
23/07/2024 17:06

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
23/07/2024 17:06

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
23/07/2024 16:53

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
23/07/2024 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/06/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/06/2024 11:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
17/06/2024 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
24/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
08/05/2024 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
19/04/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 12:03

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
12/04/2024 12:03

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
11/04/2024 16:09

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
11/04/2024 16:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
10/04/2024 17:46

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
10/04/2024 17:46

Juntada - Documento - Voto
22/03/2024 13:06

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
14/03/2024 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/03/2024 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/03/2024 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/03/2024 12:47

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/04/2024 00:00 Sequencial: 600
25/02/2024 18:38

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
23/02/2024 15:58

Juntada - Documento - Relatório
22/02/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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