21/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003897-90.2024.8.27.2710/TOAUTOR: FRANCILDO PINHEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135)RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, e EXTINGO o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil para: 1.

DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, decorrente do Contrato/ 0357060290, e consequentemente a inexigibilidade do débito de R$ 104,26 (cento e quatro reais e vinte e seis centavos). 2.

DETERMINAR a retirada do nome do autor dos órgão de inadimplência pelo contrato declarado inexistente no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 (cem) reais limitados ao valor atualizado da causa. 3.

CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do CPC.
18/07/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2025 17:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/06/2025 16:37

Conclusão para julgamento
16/06/2025 16:46

Decisão - Outras Decisões
12/06/2025 18:08

Conclusão para despacho
11/06/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/05/2025 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/05/2025 17:30

Protocolizada Petição
09/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 21:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUGCEJUSC -> CPENORTECI
27/03/2025 08:17

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CÍVEIS DO CEJUSC - 27/03/2025 08:00. Refer. Evento 12
26/03/2025 19:58

Protocolizada Petição
13/03/2025 09:19

Juntada - Informações
10/02/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
04/02/2025 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/01/2025 17:48

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOAUGCEJUSC
23/01/2025 17:47

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/01/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/01/2025 17:45

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 27/03/2025 08:00
13/12/2024 19:31

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
12/12/2024 18:01

Conclusão para despacho
26/11/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/11/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 06:36

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
05/11/2024 12:42

Conclusão para despacho
05/11/2024 12:41

Processo Corretamente Autuado
05/11/2024 11:36

Protocolizada Petição
05/11/2024 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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