21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000469-54.2021.8.27.2727/TO REQUERENTE: EUSILENE DA SILVA CARNEIROADVOGADO(A): PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO (OAB TO008185)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) DESPACHO/DECISÃO 1) Diante da manifestação do exequente (evento 111), promova-se nova remessa dos autos a COJUN para a devida atualização dos cálculos, observando-se os honorários sucumbenciais arbitrados no evento 102. 2) Após a atualização, determino a intimação das partes para que, no prazo de 1 (um) dia, manifestem-se no feito, requerendo o que entenderem de direito.

Com a anuência das partes com a atualização dos cálculos, remetam-se os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015, Portaria n°. 3889 de 15/09/2015 e Portaria nº. 1540/2024.

No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). 3) Efetuado o pagamento por meio de ROPV, volva-me o processo concluso com o movimento “conclusão para julgamento” para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará no localizador CLS SENTENÇA SIMPLES. 4) Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, volva-me o processo concluso para suspensão do feito no localizador CLS PRECATÓRIO.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
18/07/2025 16:22

Conta Atualizada
18/07/2025 16:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/07/2025 15:21

Remessa Interna - Em Diligência - TONAT1ECIV -> COJUN
18/07/2025 14:51

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/05/2025 15:41

Conclusão para despacho
28/04/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
22/04/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
10/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:28

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TONAT1ECIV
10/04/2025 15:28

Realizado cálculo de custas
09/04/2025 17:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/04/2025 16:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
07/04/2025 15:26

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
31/01/2025 17:53

Conclusão para despacho
09/12/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
13/11/2024 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
13/11/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/11/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/11/2024 13:45

Autos incluídos para julgamento eletrônico
10/09/2024 16:15

Conclusão para decisão
07/08/2024 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
01/08/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/08/2024 até 16/08/2024
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
02/07/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2024 15:34

Despacho - Mero expediente
21/06/2024 11:56

Conclusão para despacho
20/06/2024 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
19/06/2024 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/05/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
08/05/2024 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/05/2024
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/03/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 17:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/03/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:23

Trânsito em Julgado
25/03/2024 09:22

Juntada - Outros documentos
15/09/2023 17:06

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TONAT1ECIV Número: 00004695420218272727
11/04/2023 14:52

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TONAT1ECIV -> TJTO
03/04/2023 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/03/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
14/02/2023 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
02/02/2023 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
04/01/2023 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023
04/01/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023
04/01/2023 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023
03/01/2023 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
03/01/2023 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
30/11/2022 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/11/2022 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/11/2022 10:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
07/02/2022 17:30

Conclusão para julgamento
07/02/2022 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
21/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/01/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 01:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
05/11/2021 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
01/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/10/2021 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2021 11:23

Despacho - Mero expediente
18/10/2021 17:22

Conclusão para despacho
13/10/2021 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
20/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/09/2021 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 17:32

Despacho - Mero expediente
23/08/2021 17:02

Conclusão para despacho
17/08/2021 10:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
17/08/2021 10:41

Realizado cálculo de custas
16/08/2021 12:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2021 17:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
12/08/2021 16:36

Despacho - Mero expediente
30/07/2021 14:45

Conclusão para despacho
08/07/2021 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
17/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/06/2021 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 15:15

Despacho - Mero expediente
25/05/2021 14:05

Conclusão para despacho
18/05/2021 20:39

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TONAT1ECIV
18/05/2021 15:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/05/2021 15:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
18/05/2021 15:00

Processo Corretamente Autuado
17/05/2021 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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