04/09/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
03/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
03/09/2025 00:00

Intimação

Interdição/Curatela Nº 0000569-55.2025.8.27.2731/TO REQUERENTE: MARIA DIVANI FERNANDES DA COSTAADVOGADO(A): RICARDO LIMEIRA BARBALHO (OAB TO09520B) DESPACHO/DECISÃO TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n.º 0000569-55.2025.8.27.2731– InterdiçãoABERTURA:01 de Setembro de 2025, às 09h45min – Sala de audiências da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Paraíso do Tocantins/TO – Sistema de videoconferência e audiência do Tocantins – SIVAT.PRESENÇAS:- Dra.

HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA, Juíza de Direito;- Dra.

ANELISE SCHLICKMANN MARIANO, representante do Ministério Público;- MARIA DIVANI FERNANDES DA COSTA, parte autora;- Dr.

RICARDO LIMEIRA BARBALHO – OAB/TO 9520B, Advogado;- LORENA ALVES DA SILVA, parte requerida.- LORRANA ALVES DA SILVA, parte requerida.- LUANA ALVES DA SILVA, parte requerida.- Dra. ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA, Defensora Pública;- EDVAN FERNANDES DA COSTA, parte requerida.- LUZIRAN FERNANDES DA COSTA, parte requerida.AUSÊNCIA:- EDILSON BATISTA VALADARES, parte requerida.OCORRÊNCIAS:As partes e o Ministério Público concordaram com a realização da audiência por videoconferência, assim foram intimados via e-Proc e receberam o link de acesso a audiência, via e-Mail, tendo sido anexado o link no e-Proc também.Iniciada a audiência, não foi possível a oitiva do requerido LUZIRAN FERNANDES DA COSTA, haja vista a sua dificuldade em verbalizar. O Advogado, a Defensora Pública e o Ministério Público não fizeram perguntas ao requerido LUZIRAN.Dada a palavra as requeridas LORENA, LORRANA e LUANA, todas maiores e capazes, alegam que não possuem vínculo registral e socioafetivo com LUZIRAN FERNANDES DA COSTA, requerendo a exclusão do feito.

Ainda, manifestaram expressamente não possuir interesse em reconhecer a paternidade do requerido.Dada a palavra ao requerido EDVAN FERNANDES DA COSTA, alegou que apesar do requerido LUZIRAN FERNANDES DA COSTA ser seu irmão, não possui condições de exercer a curatela.Dada a palavra ao Advogado, a parte autora manifestou interesse no prosseguimento do feito com a interdição do requerido LUZIRAN FERNANDES DA COSTA, informando que irá diligenciar pela busca de Clínica de Internação.Dada a palavra, o Ministério Público não apresentou requerimentos.As partes não apresentaram quesitos.Em seguida, a MM.

Juíza prolatou o seguinte DESPACHO:I – Tendo em vista que as requeridas LORENA, LORRANA e LUANA alegam não possuir vínculo registral ou socioafetivo com LUZIRAN FERNANDES DA COSTA, bem como terem manifestado expressamente não possuir interesse em reconhecer a paternidade, requerendo, por conseguinte, sua exclusão do feito, ACOLHO o pedido e reconheço a ilegitimidade das mesmas para figurarem no polo passivo da presente demanda, determinando a imediata exclusão destas, devendo o cartório proceder com a devida retificação na capa dos autos.II – Nomeio a Dra.

ARLETE KELLEN DIAS MUNIS, como curadora especial do requerido LUZIRAN FERNANDES DA COSTA, a quem os autos deverão seguir com vista para manifestação que lhe aprouver, no prazo legal.III - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, indicar o endereço atualizado do requerido EDILSON BATISTA VALADARES, eis que não foi encontrado no endereço indicado (evs. 49 e 75), devendo no mesmo prazo, informar sobre as diligências realizadas quanto a busca de Clínica de Internação.

Apresentado novo endereço, CITE-SE o requerido EDILSON na forma determinada no ev. 26.IV - SOLICITE-SE à Junta Médica do TJTO a designação de data para a perícia médica, da qual deverão ser intimadas as partes e o Ministério Público.

Como quesitos do Juízo, fixo os seguintes: 1.

O requerido possui alguma anomalia mental? 2.

Se positivo, qual? 3.

Foi desenvolvida ou é congênita? 4.

Qual o grau da anomalia? 5.

Em que tal anomalia interfere na vida do réu? 6.

Quais atos da vida civil o réu estaria impedido de praticar? 7.

Este impedimento é total ou parcial? 8.

Se parcial, delimitar a forma pormenorizada de seus limites. 9.

Ele pode gerir sua vida financeira, praticando, por exemplo, movimentações bancárias, recebimento de valores, pagamentos, etc.? 10.

Ele pode gerir sua vida sentimental? Da juntada do laudo, intimem-se as partes e ao Ministério Público.

Por hora da manifestação acerca do laudo pericial, as partes deverão especificar se pretendem produzir outras provas, sob pena de preclusão, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento.

Havendo pedido de prova de natureza diversa, conclusos.

Não sendo especificadas demais provas, após a manifestação das partes e do Ministério Público ou o transcurso do prazo, venham os autos conclusos para julgamento.ENCERRAMENTO:O termo de audiência foi lido e achado conforme pelas partes.https://vc.tjto.jus.br/file/share/3c76441e851542b7a36a04b2f23e3f12Nada mais havendo, a Juíza de Direito declarou encerrado o ato, determinando que se lavrasse esse termo.Certifico e dou fé que as partes acima informadas estiveram presentes na audiência, pelo que deixo de colher assinaturas, tendo em vista se tratar de ato realizado por videoconferência, conforme autorizado pela Portaria-Conjunta TJTO e CGJUS/TO n.º 11/2021.

Eu, Denise Cerqueira, Assessora Jurídica, lavrei.
02/09/2025 14:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI2ECIV -> TOJUNMEDI
02/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:27

Lavrada Certidão
02/09/2025 14:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUANA ALVES DA SILVA - EXCLUÍDA
02/09/2025 14:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LORRANA ALVES DA SILVA - EXCLUÍDA
02/09/2025 14:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LORENA ALVES DA SILVA - EXCLUÍDA
01/09/2025 18:00

Decisão - Outras Decisões
01/09/2025 13:32

Conclusão para decisão
01/09/2025 13:31

Audiência - de Interrogatório - realizada - meio eletrônico
01/09/2025 07:40

Protocolizada Petição
26/08/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
25/08/2025 13:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 89
22/08/2025 17:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 85
22/08/2025 14:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 101
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
13/08/2025 16:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
13/08/2025 15:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/08/2025 14:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 101
13/08/2025 14:36

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
13/08/2025 14:24

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INTERDIÇÃO/CURATELA Nº 0000569-55.2025.8.27.2731/TORELATOR: HELVIA TULIA SANDES PEDREIRAREQUERENTE: MARIA DIVANI FERNANDES DA COSTAADVOGADO(A): RICARDO LIMEIRA BARBALHO (OAB TO09520B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 07/08/2025 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário
12/08/2025 13:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 87
12/08/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
12/08/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/08/2025 03:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62, 78 e 81
12/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
11/08/2025 15:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92
11/08/2025 15:53

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
11/08/2025 15:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
11/08/2025 15:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 89
11/08/2025 15:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
11/08/2025 15:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 87
11/08/2025 15:38

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
11/08/2025 15:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 85
11/08/2025 15:36

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
11/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
11/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
08/08/2025 08:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
08/08/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
07/08/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
07/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
07/08/2025 15:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
07/08/2025 14:37

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
07/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
07/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 12:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
06/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 17:13

Processo Corretamente Autuado
05/08/2025 17:12

Lavrada Certidão
05/08/2025 17:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte EDILSON BATISTA VALADARES - EXCLUÍDA
05/08/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 48
05/08/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
05/08/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/08/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/08/2025 14:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
05/08/2025 14:30

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
05/08/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 14:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
05/08/2025 14:19

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
05/08/2025 14:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 14:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
05/08/2025 14:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
05/08/2025 14:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
05/08/2025 14:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 14:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
05/08/2025 14:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 14:17

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
05/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:00

Lavrada Certidão
05/08/2025 13:57

Lavrada Certidão
05/08/2025 13:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LORENA ALVES DA SILVA - EXCLUÍDA
05/08/2025 13:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LORRANI - EXCLUÍDA
05/08/2025 13:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUANA ALVES - EXCLUÍDA
05/08/2025 13:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte EDIVAN FERNANDES DA COSTA - EXCLUÍDA
05/08/2025 13:26

Juntada - Informações
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/07/2025 17:32

Audiência - de Interrogatório - designada - meio eletrônico - Local Sala de Audiências da Vara de Família - 01/09/2025 09:45
22/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
21/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INTERDIÇÃO/CURATELA Nº 0000569-55.2025.8.27.2731/TORELATOR: HELVIA TULIA SANDES PEDREIRAREQUERENTE: MARIA DIVANI FERNANDES DA COSTAADVOGADO(A): RICARDO LIMEIRA BARBALHO (OAB TO09520B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 18/07/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
18/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIGG -> TOPAI2ECIV
07/07/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 16:51

Juntada - Informações
20/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 14:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI2ECIV -> TOPAIGG
17/06/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:06

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
07/05/2025 16:15

Conclusão para despacho
07/05/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
07/05/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/05/2025 14:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5696352, Subguia 95892 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 207,00
29/04/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 16:12

Despacho - Mero expediente
28/04/2025 14:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5696353, Subguia 94547 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
25/04/2025 15:15

Conclusão para despacho
25/04/2025 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/04/2025 14:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5696352, Subguia 5495601
14/04/2025 14:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5696353, Subguia 5495603
14/04/2025 14:35

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA DIVANI FERNANDES DA COSTA - Guia 5696353 - R$ 50,00
14/04/2025 14:35

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA DIVANI FERNANDES DA COSTA - Guia 5696352 - R$ 207,00
04/04/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 16:32

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
02/04/2025 16:31

Conclusão para despacho
01/04/2025 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/02/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 14:28

Despacho - Mero expediente
31/01/2025 13:37

Conclusão para despacho
31/01/2025 13:37

Lavrada Certidão
31/01/2025 01:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 01:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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