TJTO - 0000513-65.2023.8.27.2707

12/06/2025 15:54

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARI1ECIV

12/06/2025 15:53

Trânsito em Julgado

10/06/2025 20:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/05/2025 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

13/05/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/05/2025 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

12/05/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/05/2025 23:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2025 23:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2025 23:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2025 17:37

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

07/05/2025 17:37

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

13/04/2025 18:24

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

13/04/2025 18:24

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

11/04/2025 17:02

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

11/04/2025 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

10/04/2025 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/04/2025 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/02/2025 15:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/02/2025 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/02/2025 15:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

13/02/2025 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

12/02/2025 22:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

11/02/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

08/01/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

18/12/2024 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

18/12/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/12/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024 16:52

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

16/12/2024 16:52

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

16/12/2024 16:01

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

16/12/2024 15:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

12/12/2024 15:33

Juntada - Documento - Voto

03/12/2024 14:20

Juntada - Documento - Certidão

28/11/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

28/11/2024 16:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 53

18/11/2024 14:06

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

18/11/2024 14:06

Juntada - Documento - Relatório

24/10/2024 17:03

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

24/10/2024 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/10/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

10/10/2024 16:07

Remessa Interna para vista ao MP - SGB09 -> CCI01

10/10/2024 16:07

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

10/10/2024 14:17

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator