31/03/2025 14:17

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ
31/03/2025 14:15

Trânsito em Julgado
27/03/2025 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154
07/03/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 153
12/02/2025 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
30/01/2025 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155
30/01/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
29/01/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 11:06

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
29/01/2025 11:06

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
27/01/2025 13:18

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
27/01/2025 13:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
22/01/2025 15:38

Remessa Interna com Vista - SGB09 -> CCI01
22/01/2025 15:38

Remessa Interna com voto-vista - SGB09 -> CCI01
07/01/2025 15:59

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
07/01/2025 13:50

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
10/12/2024 15:15

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/12/2024 15:41

Deliberado em Sessão - Adiado
02/12/2024 12:47

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
29/11/2024 15:40

Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB09
29/11/2024 15:40

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
28/11/2024 19:07

Juntada - Documento - Voto
12/11/2024 15:56

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
07/11/2024 15:01

Deliberado em Sessão - Adiado
28/10/2024 13:27

Juntada - Documento - Certidão
23/10/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
23/10/2024 17:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 06/11/2024 14:00 Sequencial: 239
17/10/2024 17:53

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
17/10/2024 17:53

Juntada - Documento - Relatório
26/07/2024 15:48

Remessa Interna - CONC2G -> SGB03
19/07/2024 09:56

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local GABINETE - 12/07/2024 14:40. Refer. Evento 120
13/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121
12/07/2024 22:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
10/07/2024 14:59

Juntada - Documento - Certidão
03/07/2024 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123
03/07/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
01/07/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/07/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/07/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/07/2024 14:17

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local GABINETE - 12/07/2024 14:40. Refer. Evento 119
25/06/2024 17:13

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local GABINETE - 11/07/2024 14:20. Refer. Evento 111
17/06/2024 14:56

Juntada - Documento - Certidão
15/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
04/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
03/06/2024 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 109 e 113
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
22/05/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/05/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/05/2024 13:06

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local GABINETE - 17/06/2024 15:30. Refer. Evento 107
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
08/05/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/05/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/05/2024 17:09

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 2º Grau - Audiência virtual - 07/06/2024 13:00
08/05/2024 13:40

Remessa Interna - CCI01 -> CONC2G
07/05/2024 21:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
30/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
10/04/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 17:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
10/04/2024 17:06

Despacho - Mero Expediente
21/02/2024 13:17

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
20/02/2024 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
10/02/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
31/01/2024 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
31/01/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/01/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2024 19:01

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
12/01/2024 19:01

Despacho - Mero Expediente
25/09/2023 13:20

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
23/09/2023 16:59

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01
23/09/2023 16:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos
22/09/2023 21:24

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
18/07/2023 15:13

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
13/07/2023 14:30

Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC
11/07/2023 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
05/07/2023 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
04/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
05/06/2023 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
05/06/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
01/06/2023 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2023 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2023 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2023 19:22

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
31/05/2023 19:22

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
30/05/2023 14:25

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
29/05/2023 00:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
26/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
24/05/2023 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
08/05/2023 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2023 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2023 20:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
05/05/2023 20:29

Despacho - Mero Expediente
04/05/2023 16:58

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
04/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
28/04/2023 09:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
20/04/2023 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
04/04/2023 02:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
04/04/2023 02:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
31/03/2023 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/03/2023 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/03/2023 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/03/2023 08:35

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
31/03/2023 08:35

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
24/03/2023 17:29

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
24/03/2023 17:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
23/03/2023 21:27

Juntada - Documento - Voto
14/03/2023 12:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
09/03/2023 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/03/2023 13:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/03/2023 14:00 Sequencial: 422
07/03/2023 15:19

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
07/03/2023 15:19

Juntada - Documento - Relatório
15/02/2023 13:04

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
15/02/2023 13:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 13/02/2023 13:32:55)
14/02/2023 22:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
14/02/2023 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/02/2023 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/02/2023 20:49

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
10/02/2023 20:49

Despacho - Mero Expediente
07/02/2023 14:15

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
07/02/2023 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
26/01/2023 00:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/12/2022 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/11/2022 03:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
11/11/2022 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/11/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 15:58

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
10/11/2022 15:58

Despacho - Mero Expediente
09/11/2022 14:46

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
09/11/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
27/10/2022 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
27/10/2022 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/10/2022 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/10/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/10/2022 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
15/10/2022 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/10/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 23:10

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
06/10/2022 23:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
03/10/2022 14:53

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
03/10/2022 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
22/09/2022 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/08/2022 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
27/08/2022 12:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
27/08/2022 12:05

Despacho - Mero Expediente
26/08/2022 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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