21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0040624-25.2023.8.27.2729/TO REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO Fica a parte executada INTIMADA para cumprimento voluntário da condenação (cumprimento da sentença), no prazo de quinze dias úteis, sob pena de multa de 10% sobre o valor da dívida e honorários advocatícios também no mesmo percentual, sem prejuízo de outras sanções legais (art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil).Palmas-TO 18/07/2025 DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA: 2. 6. 7. 8. 9. 3. 4. 5.

Requerida a execução da sentença (cumprimento da sentença), a escrivania deverá, de ofício, providenciar a intimação do executado para cumprimento voluntário, no prazo de quinze dias úteis, sob pena de multa de 10% sobre o valor da dívida e honorários advocatícios também no mesmo percentual, sem prejuízo de outras sanções legais (art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil); Caso seja efetuado o pagamento parcial, incide o disposto no art. 523, § 2º do Código de Processo Civil; Tratando-se de bem imóvel, intimar o cônjuge do devedor (art. 842 do Código de Processo Civil); Havendo credor com garantia real, intimá-lo da penhora (art. 799 do Código de Processo Civil); Apresentada a impugnação, conclusos; Não realizada a penhora, intimar o exequente para se manifestar no prazo de cinco dias úteis, sob pena de arquivamento (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95).

Realizado o cumprimento da sentença no prazo assinalado no item 1 e, em não havendo custas processuais a recolher, a escrivania deverá, de ofício, providenciar a baixa e o arquivamento dos autos, atentando-se para o disposto na Recomendação nº 10/2017/CGJUS/TO; Transcorrido o prazo assinalado no item 1 sem o cumprimento voluntário da sentença, o servidor deverá promover a EVOLUÇÃO DA CLASSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (art. 523, § 3º do Código de Processo Civil); (MANUAL DE ROTINA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS)
18/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
15/07/2025 16:17

Conta Atualizada
14/07/2025 13:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/07/2025 13:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
14/07/2025 13:31

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
09/07/2025 12:11

Despacho - Mero expediente
09/04/2025 13:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> TOPAL4JECIV
09/04/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
07/04/2025 12:51

Juntada - Informações
01/04/2025 13:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
01/04/2025 12:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
01/04/2025 12:39

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
31/03/2025 17:01

Despacho - Mero expediente
27/03/2025 15:15

Conclusão para despacho
26/03/2025 14:53

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL4JECIV
25/03/2025 17:16

Trânsito em Julgado
25/03/2025 17:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EXCLUÍDA
25/03/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/03/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
07/03/2025 15:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/03/2025 13:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
06/03/2025 13:53

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
28/02/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2025 17:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
26/02/2025 13:24

Conclusão para julgamento
25/02/2025 14:22

Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE
24/02/2025 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 14:19

Decisão - Declaração - Incompetência
20/02/2025 15:17

Conclusão para decisão
20/02/2025 14:05

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
13/02/2025 16:03

Conclusão para julgamento
03/02/2025 16:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
03/02/2025 16:11

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 03/02/2025 16:00. Refer. Evento 31
03/02/2025 07:47

Juntada - Certidão
31/01/2025 16:34

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
31/01/2025 15:07

Protocolizada Petição
02/12/2024 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/09/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/09/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/09/2024 14:32

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO DAYANE - 03/02/2025 16:00
30/08/2024 16:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/08/2024 10:38

Despacho - Mero expediente
14/08/2024 16:42

Juntada - Outros documentos
13/08/2024 16:20

Conclusão para despacho
12/08/2024 17:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
12/08/2024 14:42

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DE CONCILIAÇÃO - 12/08/2024 14:30. Refer. Evento 14
12/08/2024 08:27

Juntada - Informações
09/08/2024 13:13

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
09/08/2024 11:56

Protocolizada Petição
15/05/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
06/05/2024 11:01

Protocolizada Petição
29/04/2024 17:12

Juntada - Informações
29/04/2024 16:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/04/2024 16:39

Juntada - Informações
08/04/2024 16:37

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
05/04/2024 07:04

Lavrada Certidão
14/03/2024 14:59

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO DAYANE - 12/08/2024 14:30. Refer. Evento 13
14/03/2024 14:57

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO DAYANE - 20/06/2024 17:30
01/03/2024 16:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
01/03/2024 16:44

Juntada - Certidão
01/03/2024 16:28

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DE CONCILIAÇÃO - 01/03/2024 16:30. Refer. Evento 5
29/02/2024 13:24

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
19/02/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
18/01/2024 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/01/2024 16:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/11/2023 16:46

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 01/03/2024 16:30
17/11/2023 15:45

Despacho - Mero expediente
20/10/2023 13:22

Conclusão para despacho
20/10/2023 13:19

Processo Corretamente Autuado
20/10/2023 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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