23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
20/08/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
20/08/2025 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
19/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
18/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0020113-80.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: LUCIENE MIRANDA DOS REISADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)REQUERENTE: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETOADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 159 - 13/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 158 - 13/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
13/08/2025 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
13/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
13/08/2025 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
29/07/2025 07:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
23/07/2025 20:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
23/07/2025 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
22/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
21/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0020113-80.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: LUCIENE MIRANDA DOS REISADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 148 - 18/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
18/07/2025 16:50

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
18/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/04/2025 16:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
26/04/2025 00:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139
24/04/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
08/04/2025 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
08/04/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
02/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
01/04/2025 17:57

Conta Atualizada
12/03/2025 14:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/03/2025 13:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
05/03/2025 17:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 125
05/03/2025 15:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 126
05/03/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 126
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 125 e 126
18/02/2025 12:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 127
18/02/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
18/02/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
12/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:41

Lavrada Certidão
12/02/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 16:20

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/02/2025 13:40

Conclusão para decisão
29/01/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114
24/01/2025 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
11/12/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
21/11/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:13

Protocolizada Petição
13/11/2024 23:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
13/11/2024 23:23

Realizado Cálculo de Liquidação
27/08/2024 15:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/08/2024 15:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
06/08/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
02/08/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
12/07/2024 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
12/07/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
08/07/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2024 15:03

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
19/09/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
18/09/2023 16:34

Conclusão para decisão
18/09/2023 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
18/09/2023 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
30/08/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 15:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
25/08/2023 15:39

Realizado Cálculo de Liquidação
04/07/2023 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
04/07/2023 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
22/06/2023 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
01/06/2023 12:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/05/2023 18:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
31/05/2023 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2023 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2023 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2023 16:12

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
01/02/2023 15:46

Conclusão para despacho
24/01/2023 10:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 70
24/01/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/01/2023 16:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 71
18/01/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/01/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
12/12/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 17:27

Despacho - Mero expediente
25/11/2022 16:54

Conclusão para despacho
25/11/2022 16:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/11/2022 16:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
17/11/2022 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/10/2022 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
26/10/2022 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/10/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 18:55

Despacho - Mero expediente
20/09/2022 13:30

Conclusão para despacho
23/05/2022 14:51

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00201138020208272706
31/01/2022 11:07

Protocolizada Petição
08/10/2021 07:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00201138020208272706/TJTO
15/07/2021 13:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00201138020208272706/TJTO
09/04/2021 16:39

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO
09/04/2021 15:50

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
09/04/2021 15:02

Lavrada Certidão
08/04/2021 10:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 42
02/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/03/2021 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
23/03/2021 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/03/2021 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/03/2021 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/03/2021 12:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
01/03/2021 18:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
03/02/2021 16:22

Conclusão para julgamento
03/02/2021 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
27/12/2020 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 07:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 03:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 16:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 15:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
15/12/2020 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
14/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
04/12/2020 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2020 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2020 17:23

Despacho - Mero expediente
16/11/2020 14:36

Conclusão para despacho
16/11/2020 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
25/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/10/2020 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2020 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
09/10/2020 07:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
08/10/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
28/09/2020 12:56

Ciência - Expedida/Certificada
28/09/2020 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2020 19:09

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
23/09/2020 14:22

Conclusão para despacho
23/09/2020 14:22

Processo Corretamente Autuado
23/09/2020 14:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/09/2020 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00