21/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
21/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0008846-38.2025.8.27.2706/TO AUTOR: LARYSSA NEVES DE SOUZAADVOGADO(A): LARYSSA NEVES DE SOUZA (OAB TO012163) SENTENÇA Vistos e etc.

Os Juizados Especiais são regidos por normas específicas que trazem ao mundo fático o rito sumaríssimo.

Segundo o Código de Processo Civil, o Juiz não resolverá o mérito quando o não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Percebe-se que, mesmo intimado por procurador e ainda pessoalmente, quedou-se inerte o autor em dar andamento ao feito.

Diante do exposto, DECLARO extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, com fulcro nos artigos 51, Caput da Lei 9099/95 c/c 485, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários face ao disposto no art. 55 da lei n. 9.099/95. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se nos termos do art. 1.006 do Código de Processo Civil e arquive-se independente de nova decisão.

Araguaína, Estado do Tocantins.

CIRLENE MARIA DE ASSIS SANTOS OLIVEIRAJuíza de Direito em substituição
18/07/2025 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2025 19:37

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa
17/07/2025 18:08

Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/07/2025 16:56

Conclusão para despacho
17/07/2025 16:56

Lavrada Certidão
05/06/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
28/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 15:13

Despacho - Mero expediente
22/05/2025 13:46

Conclusão para despacho
16/05/2025 10:42

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
30/04/2025 13:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
30/04/2025 13:22

Expedido Mandado - TOARACEMAN
25/04/2025 16:24

Despacho - Mero expediente
23/04/2025 14:17

Conclusão para despacho
23/04/2025 14:17

Processo Corretamente Autuado
23/04/2025 14:15

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Execução de Título Extrajudicial
23/04/2025 14:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/04/2025 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARAEPRECJ para TOARA2JECIVJ)
22/04/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:58

Protocolizada Petição
16/04/2025 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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