21/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012239-39.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: MIKAELLY LEAO DE BRITOADVOGADO(A): ELCIO ERIC GOES SILVA (OAB TO005434) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, sendo a obrigação integralmente satisfeita. É o relato necessário.

Decido.

II) Fundamentação Nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". III) Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito pela satisfação integral da obrigação.

Sem condenação em custas processuais e taxa judiciária.

Após, com as anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, 18 de julho de 2025.
18/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/07/2025 12:32

Conclusão para julgamento
18/07/2025 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
07/07/2025 20:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161003792025
07/07/2025 20:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161003782025
30/06/2025 14:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161003792025
30/06/2025 14:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161003782025
27/06/2025 12:59

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
05/06/2025 12:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
05/06/2025 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
25/04/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
25/04/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
24/04/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/04/2025 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/04/2025 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
15/04/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/04/2025 16:30

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOARA1EFAZ
09/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/04/2025 16:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
18/03/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 74
11/03/2025 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 80
25/02/2025 08:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 79
25/02/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/02/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
24/02/2025 12:57

Realizado Cálculo de Liquidação
24/02/2025 12:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/02/2025 10:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
24/02/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 10:45

Lavrada Certidão
11/02/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/01/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
29/01/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/01/2025 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 11:06

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/01/2025 15:15

Conclusão para decisão
09/01/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 57
19/12/2024 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/12/2024 16:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 56
03/12/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
28/11/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:02

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
19/11/2024 13:02

Conta Atualizada
19/11/2024 12:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/11/2024 12:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
19/11/2024 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 12:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/11/2024 16:12

Decisão - Outras Decisões
24/09/2024 15:12

Conclusão para decisão
24/09/2024 12:25

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARA1EFAZ
17/09/2024 16:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00075226520248272700/TJTO
28/05/2024 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
08/05/2024 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
02/05/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5458022, Subguia 19721 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
02/05/2024 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 34 Número: 00075226520248272700/TJTO
29/04/2024 14:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5458022, Subguia 5398086
29/04/2024 14:30

Juntada - Guia Gerada - Agravo - MIKAELLY LEAO DE BRITO - Guia 5458022 - R$ 48,00
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
19/04/2024 18:13

Lavrada Certidão
18/04/2024 15:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NUGEPAC
18/04/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2024 18:19

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
10/04/2024 14:29

Conclusão para decisão
10/04/2024 12:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 28
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/03/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 18:59

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARA1EFAZ
13/03/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
13/03/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/03/2024 13:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NUGEPAC
13/03/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2024 18:33

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
04/10/2023 14:04

Conclusão para decisão
04/10/2023 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
04/09/2023 14:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/08/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
09/08/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/08/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 18:39

Despacho - Mero expediente
04/07/2023 13:42

Conclusão para despacho
04/07/2023 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/06/2023 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2023 17:10

Despacho - Mero expediente
07/06/2023 14:16

Conclusão para despacho
07/06/2023 13:46

Processo Corretamente Autuado
07/06/2023 13:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA - EXCLUÍDA
07/06/2023 13:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/06/2023 11:05

Distribuído por dependência - Número: 00251063520218272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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