21/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0024289-68.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: CRISTIAM PAULO DA SILVA BRANDÃOADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)REQUERENTE: ANDERSON MENDES DE SOUZAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, sendo a obrigação integralmente satisfeita. É o relato necessário.

Decido.

II) Fundamentação Nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". III) Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito pela satisfação integral da obrigação.

Sem condenação em custas processuais e taxa judiciária.

Após, com as anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, 18 de julho de 2025.
18/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/07/2025 12:50

Conclusão para julgamento
18/07/2025 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
07/07/2025 20:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161003902025
30/06/2025 14:02

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161003902025
30/06/2025 13:38

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
05/06/2025 14:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
08/05/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
06/05/2025 20:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
09/04/2025 19:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136
28/03/2025 13:06

Juntada - Informações
28/03/2025 12:55

Expedido Ofício
27/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:39

Juntada - Outros documentos
17/03/2025 16:38

Juntada - Outros documentos
12/03/2025 14:50

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
11/03/2025 16:18

Conclusão para decisão
04/03/2025 21:25

Protocolizada Petição
27/11/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
01/10/2024 21:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 119
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121
30/09/2024 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114
20/09/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
20/09/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
20/09/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 22:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
19/09/2024 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
19/09/2024 18:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/09/2024 17:47

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
19/09/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/09/2024 13:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
17/09/2024 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
17/09/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
17/09/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/09/2024 16:12

Lavrada Certidão
17/09/2024 15:02

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
13/09/2024 15:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
10/09/2024 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
10/09/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/09/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/09/2024 10:59

Lavrada Certidão
02/09/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
28/08/2024 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
15/08/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 08:34

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
15/08/2024 08:34

Conta Atualizada
14/08/2024 17:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/08/2024 16:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
01/08/2024 07:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 81
01/08/2024 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
01/08/2024 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/08/2024 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/07/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 82
30/07/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
30/07/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/07/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/07/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
13/05/2024 16:44

Realizado Cálculo de Liquidação
13/05/2024 14:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2024 13:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
21/03/2024 08:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
21/03/2024 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/03/2024 19:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
11/03/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/03/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 17:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/03/2024 17:20

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/01/2024 13:14

Conclusão para decisão
19/01/2024 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
19/12/2023 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
13/11/2023 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
06/11/2023 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/10/2023 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
25/10/2023 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/10/2023 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2023 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2023 12:09

Despacho - Mero expediente
13/09/2023 17:33

Conclusão para despacho
13/09/2023 14:43

Protocolizada Petição
12/09/2023 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
05/09/2023 07:16

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161008292023
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/09/2023 16:51

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161008292023
01/09/2023 12:01

Juntada - Informações
31/08/2023 14:29

Protocolizada Petição
24/08/2023 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
24/08/2023 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/08/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/08/2023 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
03/08/2023 12:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/07/2023 20:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
20/07/2023 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/07/2023 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 19:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2023 08:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
26/06/2023 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/06/2023 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
20/06/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/06/2023 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2023 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2023 16:26

Decisão - Outras Decisões
15/05/2023 13:07

Conclusão para despacho
27/04/2023 09:17

Protocolizada Petição
03/04/2023 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
03/04/2023 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/03/2023 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
28/03/2023 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/03/2023 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2023 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2023 17:49

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
23/11/2022 13:50

Conclusão para despacho
11/11/2022 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
11/11/2022 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/11/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
22/09/2022 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/09/2022 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
06/09/2022 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/09/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 10:20

Despacho - Mero expediente
25/11/2021 15:22

Conclusão para despacho
25/11/2021 15:22

Processo Corretamente Autuado
24/11/2021 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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