21/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
21/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001539-12.2025.8.27.2713/TO AUTOR: JOAO DOS REIS BORGES MUNIZADVOGADO(A): RICARDO HENRIQUE ARAUJO PINHEIRO (OAB DF022800) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de tutela antecipada antecedente, com partes qualificadas nos autos, na qual a parte autora, intimada para tanto, não promoveu o recolhimento das custas e despesas de ingresso, o que enseja o cancelamento da distribuição.

Ressalta-se, por relevante, que o cancelamento da distribuição, diante da ausência de preparo do feito, independe de prévia intimação pessoal da parte, conforme a expressa dicção do art. 290, do CPC e jurisprudência do STJ (AgInt no REsp 1760610/BA), portanto, de rigor a aplicação do mencionado dispositivo legal.

Ante o exposto, DETERMINO o cancelamento da distribuição.

Transitada em julgado a presente, sem cassação ou reforma, arquivem-se os autos, observados os termos do Provimento n. 02/2023/CGJUS/TO e demais formalidades legais. Intime-se.

Cumpra-se. Colinas do Tocantins/TO, data do protocolo eletrônico.
18/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:51

Decisão - Cancelamento da distribuição
03/07/2025 17:20

Conclusão para decisão
02/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
20/06/2025 04:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
05/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/06/2025 16:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5694606, Subguia 5510957
04/06/2025 16:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5694605, Subguia 5510946
27/05/2025 18:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
27/05/2025 17:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/05/2025 17:04

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
27/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
14/05/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/04/2025 17:52

Juntada - Certidão
22/04/2025 17:48

Juntada - Certidão
22/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 18:37

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
15/04/2025 14:23

Conclusão para decisão
15/04/2025 14:23

Processo Corretamente Autuado
15/04/2025 08:32

Protocolizada Petição
14/04/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:21

Protocolizada Petição
11/04/2025 17:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL1ECIV
11/04/2025 15:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/04/2025 15:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECIV -> COJUN
10/04/2025 15:20

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOAO DOS REIS BORGES MUNIZ - Guia 5694606 - R$ 38.021,78
10/04/2025 15:20

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOAO DOS REIS BORGES MUNIZ - Guia 5694605 - R$ 11.171,00
10/04/2025 15:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 15:20

Distribuído por dependência - Número: 00030204420248272713/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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