21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000059-54.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TOADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660)ADVOGADO(A): EDMILSON GOMES PAGUNG (OAB MS023515)ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE (OAB MS015519)ADVOGADO(A): GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO (OAB MS018529)ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO PINHEIRO MORAIS (OAB TO008793) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido em desfavor de JOCIVAN VIEIRA CAPISTANO.

O exequente pugnou pelo bloqueio “online” das contas bancárias de titularidade da parte devedora, por meio do sistema SISBAJUD, e consulta de veículos via sistema RENAJUD - evento 62. É o relatório.

Decido.

No presente caso, é possível aplicar-se o disposto no art. 523, § 3º e art. 854, ambos do CPC, de forma que o pedido de penhora “online” nas suas contas bancárias se impõe.

Acrescento, por oportuno, que após a vigência da Lei n. 11.382/06, que promoveu alterações no CPC, estas mantidas na vigência do Novo CPC, é desnecessário o esgotamento de todas as diligências para localização de outros bens passíveis de penhora.

Ante o exposto, com fulcro no art. 854 do CPC, DEFIRO o pleito formulado.

PROCEDA-SE ao bloqueio de valores nas contas bancárias de titularidade da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, de forma reiterada, pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

PROMOVA-SE a juntada dos extratos da consulta realizada via SISBAJUD.

Sendo frutífero o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se, requerendo o que entender de direito, sob pena de preclusão e conversão do bloqueio em penhora (CPC, art. 854, §§ 3º e 5º).

Sendo infrutífero o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, DEFIRO a consulta de veículos via sistema RENAJUD.

Sendo frutífera a consulta, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar se possui interesse na penhora do(s) bem(ns) localizado(s) e requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão.

Havendo interesse na penhora do(s) bem(ns) encontrado(s), fica a parte exequente INTIMADA para, em igual prazo, comprovar a cotação de mercado por meio da Tabela FIPE, bem como indicar o local exato onde possa(m) ser encontrado(s).

Sendo infrutífero o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD e consulta de veículos via sistema RENAJUD, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão provisória do processo por 1 (um) ano, fruição do prazo prescricional e demais consequências legais (CPC, art. 921, III, §§ 1º e 4º).

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/07/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 14:46

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
25/04/2025 13:38

Conclusão para despacho
23/04/2025 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/04/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
02/04/2025 11:09

Protocolizada Petição
01/04/2025 16:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
07/02/2025 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
07/02/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/02/2025 17:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
06/02/2025 17:46

Expedido Mandado - TOARACEMAN
06/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:30

Despacho - Mero expediente
13/01/2025 17:39

Protocolizada Petição
08/01/2025 12:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5636662, Subguia 70868 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,00
08/01/2025 12:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5636662, Subguia 70867 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,00
06/01/2025 11:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5636662, Subguia 5467215
06/01/2025 11:45

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO - Guia 5636662 - R$ 15,00
06/11/2024 14:56

Conclusão para decisão
05/11/2024 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/10/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2024 15:50

Juntada - Certidão
18/10/2024 13:45

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"
18/10/2024 13:44

Trânsito em Julgado
28/09/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
25/09/2024 17:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
19/09/2024 17:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
19/09/2024 17:01

Expedido Mandado - TOARACEMAN
19/09/2024 16:18

Despacho - Mero expediente
19/09/2024 11:16

Conclusão para despacho
18/09/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
16/09/2024 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
12/08/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2024 16:06

Alterada a parte - Situação da parte JOCIVAN VIEIRA CAPISTANO - REVEL
09/08/2024 18:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/08/2024 17:31

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/06/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
20/06/2024 13:23

Conclusão para despacho
19/06/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
19/06/2024 14:54

Protocolizada Petição
18/06/2024 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/05/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
13/05/2024 11:16

Protocolizada Petição
08/05/2024 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
19/04/2024 18:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
18/04/2024 16:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
18/04/2024 16:41

Expedido Mandado - TOARACEMAN
01/04/2024 13:09

Despacho - Mero expediente
15/02/2024 14:54

Despacho - Mero expediente
14/02/2024 13:11

Conclusão para despacho
09/02/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
31/01/2024 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/01/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:30

Processo Corretamente Autuado
04/01/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015537-09.2019.8.27.2729

Estado do Tocantins

Rosalvo Pereira Araujo

Advogado: Leandro Manzano Sorroche

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/08/2021 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0006621-72.2022.8.27.2731

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Angelo Cezar Galvao Demori

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/12/2022 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0002315-82.2025.8.27.2722

Hely Mack Alves Acacio

Loteamento Lago Sul LTDA

Advogado: Cristiane Delfino Rodrigues Lins

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/02/2025 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0000527-94.2025.8.27.2734

Patricia Vilela Pato Gomes

Decolar. com LTDA.

Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/04/2025 23:18

Exibir Processo

Processo nº 0002852-78.2025.8.27.2722

Thust Comercio e Servicos LTDA-ME

Adao Henrique da Silva

Advogado: Karin Rossana Bortoluzzi Morais

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/02/2025 16:09

Exibir Processo