TJTO - 0000986-30.2023.8.27.2714
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0000986-30.2023.8.27.2714/TO APELANTE: OTANIEL DA CRUZ NOLETO (AUTOR)ADVOGADO(A): HERNANI DE MELO MOTA FILHO (OAB TO05175B) DESPACHO Considerando o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte apelante nos autos, e nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a alegada hipossuficiência econômica, mediante apresentação de documentos idôneos que demonstrem sua real situação financeira, tais como: comprovantes de renda, declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses, carteira de trabalho ou outro meio hábil.
Advirta-se que a ausência de comprovação poderá implicar o indeferimento do benefício, com o recolhimento das custas processuais no prazo legal.
Cumpra-se. -
18/07/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 15:50
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
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18/07/2025 15:50
Despacho - Mero Expediente
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03/06/2025 13:35
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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