TJTO - 0001790-78.2022.8.27.2731
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0001790-78.2022.8.27.2731/TO APELANTE: AGROPECUARIA CHAO MINEIRO LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MACHADO LOPES VALADAO (OAB MG088780) DESPACHO Considerando o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte apelante, pessoa jurídica, intime-se para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove, por documentação idônea, a alegada impossibilidade de arcar com as custas do processo sem prejuízo de sua manutenção, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil.
A comprovação deve ser robusta, mediante a apresentação de documentos contábeis atualizados, tais como: última declaração de imposto de renda da pessoa jurídica, balancete recente, extratos bancários dos últimos três meses e outros elementos aptos a demonstrar a real situação econômico-financeira da empresa.
Advirta-se que o não atendimento à presente determinação poderá ensejar o indeferimento do benefício, com a consequente exigência do recolhimento das custas processuais e preparo recursal.
Cumpra-se. -
18/07/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 15:50
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
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18/07/2025 15:50
Despacho - Mero Expediente
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04/06/2025 14:28
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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