TJTO - 0001873-90.2023.8.27.2721
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica - Guarai
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
-
21/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
-
21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001873-90.2023.8.27.2721/TORELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSIREQUERENTE: JANDRA LOPES ALMEIDAADVOGADO(A): CATIA PESSOA DE SOUSA (OAB TO007412)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 147 - 16/07/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos -
18/07/2025 16:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
-
18/07/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 18:19
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUAJEFP
-
16/07/2025 12:30
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
16/07/2025 09:42
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> COJUN
-
14/07/2025 14:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
-
09/07/2025 15:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
-
06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
04/07/2025 10:40
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
04/07/2025 06:42
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
04/07/2025 06:38
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
04/07/2025 06:38
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
04/07/2025 06:37
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
03/07/2025 09:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
03/07/2025 05:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
03/07/2025 05:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
03/07/2025 05:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
03/07/2025 05:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
02/07/2025 21:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
02/07/2025 17:38
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
02/07/2025 17:36
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
02/07/2025 17:36
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
02/07/2025 17:35
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
26/06/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 16:32
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUAJEFP
-
25/06/2025 16:32
Lavrada Certidão
-
25/06/2025 16:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Lavrada Certidão - 25/06/2025 14:33:23)
-
25/06/2025 16:28
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> COJUN
-
25/06/2025 14:33
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUAJEFP
-
18/06/2025 17:50
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
18/06/2025 17:47
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> COJUN
-
18/06/2025 15:55
Protocolizada Petição
-
17/06/2025 14:03
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUAJEFP
-
16/06/2025 14:19
Lavrada Certidão
-
02/06/2025 12:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
-
19/05/2025 13:02
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 108
-
15/05/2025 17:15
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
15/05/2025 16:34
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> COJUN
-
15/05/2025 16:33
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: EDITH LÁZARA DOURADO CARVALHO ROCHA (por substituição em 15/05/2025 16:54:42)
-
15/05/2025 16:33
Expedido Mandado - TOGUACEMAN
-
15/05/2025 16:29
Expedido Ofício
-
15/05/2025 14:04
Despacho - Mero expediente
-
27/02/2025 11:04
Protocolizada Petição
-
13/02/2025 16:06
Conclusão para despacho
-
13/02/2025 16:05
Juntada - Certidão
-
19/09/2024 01:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
-
18/09/2024 10:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
-
16/09/2024 21:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
-
06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
-
27/08/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/08/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/08/2024 14:25
Despacho - Mero expediente
-
26/08/2024 17:36
Conclusão para despacho
-
22/08/2024 16:06
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUAJEFP
-
22/08/2024 16:06
Lavrada Certidão
-
13/08/2024 13:35
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
13/08/2024 13:23
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> COJUN
-
24/07/2024 09:42
Despacho - Mero expediente
-
22/07/2024 14:26
Conclusão para despacho
-
18/07/2024 16:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
-
12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
02/07/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 11:16
Protocolizada Petição
-
25/06/2024 11:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
-
18/06/2024 22:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
13/06/2024 10:03
Protocolizada Petição
-
12/06/2024 10:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
-
04/06/2024 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/05/2024 17:47
Despacho - Determinação de Citação
-
19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
13/05/2024 15:43
Conclusão para despacho
-
13/05/2024 15:43
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
10/05/2024 18:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
-
10/05/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
09/05/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 16:15
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
07/05/2024 15:40
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOGUAJEFP
-
07/05/2024 15:40
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
07/05/2024 15:40
Trânsito em Julgado
-
06/05/2024 10:02
Protocolizada Petição
-
06/05/2024 10:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
-
15/04/2024 10:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
-
12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
03/04/2024 16:17
Protocolizada Petição
-
02/04/2024 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
02/04/2024 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
01/04/2024 15:49
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
26/03/2024 15:20
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
20/03/2024 16:37
Publicação de Pauta
-
14/03/2024 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/03/2024 16:46
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 239
-
08/03/2024 16:35
Conclusão para julgamento
-
08/03/2024 14:52
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
-
22/01/2024 12:50
Conclusão para decisão
-
22/01/2024 07:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
-
21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
19/01/2024 18:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
-
19/01/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
11/01/2024 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/01/2024 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/01/2024 21:09
Decisão - Outras Decisões
-
08/12/2023 14:21
Conclusão para despacho
-
08/12/2023 14:20
Recebido os autos
-
08/12/2023 12:17
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
-
07/12/2023 19:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
-
04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
24/11/2023 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/11/2023 11:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
-
13/11/2023 08:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
06/11/2023 18:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
-
03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
24/10/2023 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
24/10/2023 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
24/10/2023 13:19
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso
-
24/10/2023 11:12
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
19/10/2023 13:04
Conclusão para decisão
-
19/10/2023 11:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
19/10/2023 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
16/10/2023 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
16/10/2023 11:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
10/10/2023 10:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
26/09/2023 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
26/09/2023 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
25/09/2023 16:49
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
05/09/2023 13:03
Conclusão para julgamento
-
04/09/2023 14:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
11/08/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
-
01/08/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 15:32
Despacho - Mero expediente
-
31/07/2023 13:25
Conclusão para despacho
-
31/07/2023 09:27
Protocolizada Petição
-
05/07/2023 14:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
-
29/06/2023 09:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
29/06/2023 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
27/06/2023 10:23
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
-
26/06/2023 12:52
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
-
26/06/2023 12:52
Expedido Mandado - TOGUACEMAN
-
26/06/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 17:12
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
-
23/06/2023 12:59
Conclusão para despacho
-
23/06/2023 12:58
Processo Corretamente Autuado
-
23/06/2023 12:54
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
22/06/2023 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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