14/07/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
04/07/2025 05:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/07/2025 05:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/07/2025 05:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/07/2025 05:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/07/2025 04:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/07/2025 04:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/07/2025 04:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/07/2025 04:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0042839-71.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDISIO BIANCHI LOUREIROADVOGADO(A): LEONARDO MENESES MACIEL (OAB TO004221)ADVOGADO(A): RODRIGO DO VALE ALMEIDA (OAB TO010882) DESPACHO/DECISÃO Em relação ao pedido de inclusão da empresa Adyen do Brasil Ltda. no polo passivo da presente execução, INDEFIRO, uma vez que tal providência pressupõe a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos dos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil.

Além disso, os elementos apresentados não evidenciam, ao menos neste momento, a prática de atos de confusão patrimonial ou fraude capazes de justificar o redirecionamento da execução para terceiro.

Quanto ao pedido de aplicação da multa prevista no art. 774, V, do CPC, INDEFIRO, uma vez que não há nos autos elementos que evidenciem conduta atentatória à dignidade da justiça por parte da executada.

Ressalte-se que houve apenas uma tentativa de constrição via SISBAJUD, o que, por si só, não é suficiente para caracterizar resistência injustificada ou má-fé da parte executada.

Por outro lado, defiro a realização de diligência por meio dos sistemas SISBAJUD (na modalidade "teimosinha") e SNIPER, para tentativa de localização de ativos financeiros em nome da executada Hurb Technologies S.A., considerando que, segundo os elementos trazidos aos autos, a empresa encontra-se em pleno funcionamento. CPE- Juizados Especiais, siga a sequência: 1- Promova a penhora SISBAJUD com base no último cálculo apresentado; 2- Promova SNIPER e junte o extrato; 3- Com a juntada dos extratos, sendo localizado valores, deve a CPE promover a intimação do executado pelo prazo de 5 dias; 4- Não sendo localizado valores, intime-se, ainda, a executada, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V, do CPC. Intime-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema e-proc.
25/06/2025 17:00

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
25/06/2025 16:59

Lavrada Certidão
25/06/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 15:02

Despacho - Mero expediente
17/03/2025 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
17/03/2025 16:17

Conclusão para despacho
14/03/2025 09:40

Protocolizada Petição
14/03/2025 09:39

Protocolizada Petição
11/03/2025 15:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
10/03/2025 15:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
10/03/2025 15:58

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
10/03/2025 13:04

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
10/03/2025 13:03

Juntada - Informações
06/02/2025 17:43

Juntada - Informações
08/11/2024 13:57

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
12/09/2024 16:35

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSEJUI
12/09/2024 16:34

Conta Atualizada
11/09/2024 16:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/09/2024 16:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
11/09/2024 16:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
27/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/07/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 13:43

Juntada - Informações
18/07/2024 22:31

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSEJUI
18/07/2024 22:31

Conta Atualizada
18/07/2024 15:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/07/2024 15:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
11/07/2024 14:05

Despacho - Mero expediente
04/06/2024 14:28

Conclusão para despacho
22/05/2024 14:40

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL2JECIV
22/05/2024 14:39

Juntada - Petição
21/05/2024 14:32

Lavrada Certidão
21/05/2024 14:05

Trânsito em Julgado
17/05/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
08/05/2024 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/04/2024 14:01

Lavrada Certidão
19/04/2024 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/04/2024 20:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/04/2024 16:46

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/04/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/03/2024 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2024 18:48

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/03/2024 11:07

Encaminhamento Processual - TOPAL2JECIV -> TO4.05NJE
06/03/2024 18:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2JECIV -> NACOM
05/03/2024 13:26

Conclusão para julgamento
28/02/2024 15:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
28/02/2024 15:10

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 28/02/2024 15:00. Refer. Evento 7
28/02/2024 10:44

Protocolizada Petição
27/02/2024 13:13

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
23/01/2024 15:45

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
15/12/2023 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/12/2023 16:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/12/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
16/11/2023 16:09

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 28/02/2024 15:00
16/11/2023 15:56

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/11/2023 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/11/2023 15:30

Decisão - Concessão - Liminar
06/11/2023 15:04

Conclusão para decisão
06/11/2023 15:04

Processo Corretamente Autuado
06/11/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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