TJTO - 0000166-60.2022.8.27.2709

1ª instância - 1ª Vara Civel - Arraias

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Polo Ativo

Partes

DARLENE GOMES PINHEIRO

CPF *75.***.*23-20

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

CPF *69.***.*69-19

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000166-60.2022.8.27.2709/TORELATOR: EDUARDO BARBOSA FERNANDESREQUERENTE: DARLENE GOMES PINHEIROADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 10/06/2025 - PETIÇÃO

  • 18/07/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 18/07/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 08:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 16/04/2025 14:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 01/04/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 14:37

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 31/03/2025 22:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 31/03/2025 10:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 18/03/2025 14:22

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARR1ECIV

  • 18/03/2025 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 14:21

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 13/02/2025 17:34

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> CEPEX

  • 10/02/2025 12:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 31/01/2025 10:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 26/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 16/01/2025 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2025 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 15:47

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARR1ECIV

  • 15/01/2025 15:46

    Conta Atualizada

  • 15/01/2025 15:46

    Conta Atualizada

  • 15/01/2025 14:38

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/01/2025 14:13

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 15/01/2025 14:12

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> COJUN

  • 10/01/2025 15:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 22/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 20/12/2024 10:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 20/12/2024 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 12/12/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2024 13:01

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARR1ECIV

  • 17/10/2024 16:56

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> CEPEX

  • 06/08/2024 17:21

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARR1ECIV

  • 06/08/2024 17:20

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 23/07/2024 13:02

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/07/2024 12:32

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> COJUN

  • 23/07/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 17:56

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 19/07/2024 13:49

    Conclusão para despacho

  • 19/04/2024 17:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 11/03/2024 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 11:59

    Despacho - Mero expediente

  • 21/02/2024 12:49

    Conclusão para despacho

  • 21/02/2024 12:49

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"

  • 25/11/2023 09:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 07/11/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 16:13

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARR1ECIV

  • 31/10/2023 16:13

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 31/10/2023 16:13

    Trânsito em Julgado

  • 31/10/2023 16:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 10/10/2023 13:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 10/10/2023 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 03/10/2023 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/10/2023 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/10/2023 16:39

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 02/10/2023 16:35

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 26/09/2023 15:23

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 19/09/2023 16:33

    Publicação de Pauta

  • 14/09/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 14/09/2023 15:11

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

  • 26/05/2023 13:21

    Conclusão para julgamento

  • 25/05/2023 16:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 25/05/2023 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 19/05/2023 09:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 19/05/2023 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 16/05/2023 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/05/2023 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/07/2022 11:25

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 04/05/2022 17:50

    Conclusão para julgamento

  • 04/05/2022 17:31

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

  • 04/05/2022 12:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 04/05/2022 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 29/04/2022 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2022 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 15:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 01/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 28/03/2022 19:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 28/03/2022 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 22/03/2022 18:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/03/2022 18:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/03/2022 18:13

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

  • 21/03/2022 14:49

    Conclusão para julgamento

  • 18/03/2022 16:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 17/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 07/03/2022 09:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/03/2022 09:52

    Despacho - Mero expediente

  • 04/03/2022 13:19

    Conclusão para despacho

  • 03/03/2022 20:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 03/03/2022 20:15

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 25/02/2022 10:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/02/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 16:27

    Despacho - Mero expediente

  • 23/02/2022 08:03

    Conclusão para despacho

  • 23/02/2022 08:02

    Processo Corretamente Autuado

  • 23/02/2022 08:00

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 22/02/2022 14:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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