07/07/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 27
04/07/2025 08:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 08:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 08:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 04:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 04:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 07:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 07:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 07:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 04:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 04:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0012526-59.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSE DOS SANTOS FILHOADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência para análise da suspensão do feito, conforme decidido no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n. 0004289-26.2025.827.2700.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
30/06/2025 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
30/06/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025 18:11

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/06/2025 12:06

Conclusão para decisão
25/06/2025 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 18:52

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/06/2025 16:22

Conclusão para julgamento
16/06/2025 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
10/06/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0012526-59.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSE DOS SANTOS FILHOADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
05/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
28/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0012526-59.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSE DOS SANTOS FILHOADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
26/05/2025 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/03/2025 12:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 23:50

Despacho - Determinação de Citação
25/03/2025 16:35

Conclusão para despacho
25/03/2025 16:01

Processo Corretamente Autuado
24/03/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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