22/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
21/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001228-18.2021.8.27.2727/TO REQUERENTE: ARLETE AGRIPINO CERQUEIRAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) SENTENÇA Visto, etc.

Realizou-se depósito judicial (evento 69) e houve a expedição de alvará em favor do(s) beneficiário(s), bem como o respectivo pagamento.

Ante o exposto, vê-se, claramente a incidência, na espécie, do artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do CPC, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Com o cumprimento de todos os comandos, arquive-se, observando-se as cautelas de praxe e as anotações de estilo.
18/07/2025 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2025 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2025 14:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
17/07/2025 13:05

Conclusão para julgamento
17/07/2025 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
07/07/2025 20:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 120001862025
07/07/2025 20:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 120001852025
04/07/2025 09:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
03/07/2025 08:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
02/07/2025 19:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
30/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 120001862025
30/06/2025 16:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 120001852025
27/06/2025 12:32

Lavrada Certidão
19/05/2025 15:13

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
06/03/2025 09:14

Conclusão para despacho
21/11/2024 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
13/11/2024 14:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:50

Protocolizada Petição
01/08/2024 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/07/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
26/06/2024 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/05/2024 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/05/2024
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/03/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 17:11

Expedido Ofício
18/03/2024 17:11

Expedido Ofício
26/02/2024 14:47

Protocolizada Petição
21/02/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/01/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
02/01/2024 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 04:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
28/12/2023 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/11/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
09/11/2023 13:16

Trânsito em Julgado
11/10/2023 16:13

Juntada - Documento
03/07/2023 16:22

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TONAT1ECIV Número: 00012281820218272727
31/05/2023 15:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00012281820218272727/TJTO
30/03/2023 13:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00012281820218272727/TJTO
23/02/2023 17:52

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TONAT1ECIV -> TJTO
09/02/2023 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/01/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 21:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
25/11/2022 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
23/11/2022 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
09/11/2022 14:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
21/10/2022 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/10/2022 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/10/2022 10:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/06/2022 09:33

Protocolizada Petição
23/03/2022 16:41

Conclusão para julgamento
08/03/2022 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/02/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 01:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
14/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/11/2021 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/10/2021 17:20

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
26/10/2021 17:58

Conclusão para despacho
26/10/2021 15:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
26/10/2021 15:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/10/2021 13:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/10/2021 12:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
26/10/2021 12:47

Processo Corretamente Autuado
26/10/2021 12:46

Redistribuído por sorteio - (TONAT1ECIVJ para TONAT1ECIVJ)
26/10/2021 12:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/10/2021 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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