TJTO - 0008828-45.2025.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara da Familia e Sucessoes - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0008828-45.2025.8.27.2729/TO AUTOR: JAMER XAVIER RODRIGUES JUNIORADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável.
As partes firmaram acordo (ev. 25). É o relatório.
Decido.
Não há na composição realizada qualquer óbice que interfira na homologação do convencionado.
Dispositivo Posto isso, homologo o acordo e, por conseguinte, resolvo o mérito do processo, nos termos da alínea “b” do inciso III do art. 487 do CPC.
Sem custas, nos termos do art. 90, §3º, CPC.
Honorários nos termos do acordado, se houver.
Levante-se qualquer bem constrito.
Expeçam-se os mandados e ofícios objetos do acordo independentemente de novo pronunciamento judicial.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Publique-se, registre-se, intime-se. -
18/07/2025 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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17/07/2025 16:27
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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15/07/2025 17:18
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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11/07/2025 13:26
Protocolizada Petição
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11/07/2025 12:41
Conclusão para despacho
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11/07/2025 11:54
Protocolizada Petição
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03/07/2025 15:04
Lavrada Certidão
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30/04/2025 13:20
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
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30/04/2025 13:19
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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30/04/2025 09:04
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 18
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30/04/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/04/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 15:55
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/04/2025 16:59
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
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03/04/2025 16:59
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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03/04/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 14:50
Despacho - Mero expediente
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01/04/2025 16:49
Conclusão para despacho
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01/04/2025 11:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/02/2025 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/02/2025 15:12
Despacho - Mero expediente
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27/02/2025 13:54
Conclusão para despacho
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27/02/2025 13:54
Processo Corretamente Autuado
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27/02/2025 10:07
Juntada - Guia Gerada - Taxas - JAMER XAVIER RODRIGUES JUNIOR - Guia 5668911 - R$ 50,00
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27/02/2025 10:07
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JAMER XAVIER RODRIGUES JUNIOR - Guia 5668910 - R$ 142,00
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27/02/2025 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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