04/09/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
03/09/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0019621-83.2023.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOREQUERENTE: EDGAR LUIS MONDADORIADVOGADO(A): EDGAR LUIS MONDADORI (OAB TO009322)REQUERIDO: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.ADVOGADO(A): PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB SP209551)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 157 - 02/09/2025 - Trânsito em Julgado
02/09/2025 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
02/09/2025 17:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/09/2025 17:20

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
02/09/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:19

Baixa Definitiva
02/09/2025 17:19

Trânsito em Julgado
13/08/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147
08/08/2025 17:50

Lavrada Certidão
06/08/2025 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
28/07/2025 10:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158008782025
22/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
21/07/2025 18:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158008782025
21/07/2025 17:52

Lavrada Certidão
21/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0019621-83.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: EDGAR LUIS MONDADORIADVOGADO(A): EDGAR LUIS MONDADORI (OAB TO009322)REQUERIDO: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.ADVOGADO(A): PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB SP209551) SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença movido por EDGAR LUIS MONDADORI em face de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

No evento 141, o executado informou o pagamento integral da quantia indicada no evento 124 e requisitada no evento 130.

No evento 142, a parte exequente pleiteou a expedição de alvará de levantamento e a extinção do feito.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato necessário.

Fundamento e decido.

Processo em fase de cumprimento de sentença, regularmente instruído e desenvolvido.

A satisfação do crédito exequendo far-se-á pela entrega do dinheiro ou pela adjudicação dos bens penhorados (artigo 904 do CPC).

No caso dos autos, a obrigação do crédito foi satisfeita pelo pagamento voluntário efetivado no evento 141.

Cuida-se, portanto, da hipótese do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, pois, uma vez satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do procedimento por sentença (CPC, art. 925), que guarda similitude com o artigo 487 do Código de Processo Civil, operando-se com resolução do mérito.

DISPOSITIVO Ante o exposto, cumprido o comando da sentença, RESOLVO O PROCEDIMENTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, c/c art. 513 c/c art. 924, inciso II, todos do Código de Processo Civil e declaro extinta esta fase procedimental.

Sem honorários nesta fase, porque não houve resistência ao pedido.

Sem custas ou taxa judiciária, conforme itens 2.7.1.2.8 e 3.6.2.11 da Portaria nº 94/2015 (Manual Prático de Despesas Processuais do Grupo Gestor das Tabelas Processuais do Poder Judiciário do Estado do Tocantins).

PROVIMENTOS Independente do trânsito em julgado, EXPEÇA-SE alvará em favor do exequente ou de seu advogado, se tiver poderes suficientes na procuração apresentada, para levantamento da quantia de R$ 1.867,54 (um mil oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) e seus acréscimos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, PROCEDA-SE conforme o artigo 74 e seguintes do Provimento nº 2/2023 CGJUS/TO.

Araguaína, 17 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
18/07/2025 15:29

Lavrada Certidão
18/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
17/07/2025 16:55

Autos incluídos para julgamento eletrônico
03/07/2025 15:31

Conclusão para decisão
23/06/2025 17:28

Protocolizada Petição
18/06/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
10/06/2025 03:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
10/06/2025 03:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
09/06/2025 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
09/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
06/06/2025 02:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
06/06/2025 02:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
30/05/2025 17:17

Juntada - Informações
30/05/2025 15:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
30/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:01

Lavrada Certidão
21/05/2025 14:11

Decisão - Outras Decisões
27/03/2025 12:58

Conclusão para decisão
27/03/2025 12:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - EXCLUÍDA
27/03/2025 12:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte TATIANY DIAS DA CRUZ - EXCLUÍDA
27/03/2025 12:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária"
26/03/2025 15:58

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOARA1ECIV
24/03/2025 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
19/03/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115
14/03/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
21/02/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
18/02/2025 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
17/02/2025 17:16

Trânsito em Julgado
17/02/2025 17:15

Julgamento Reformado
17/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:14

Lavrada Certidão
10/02/2025 16:39

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.03NCI Número: 00196218320238272706/TJTO
20/08/2024 17:13

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO
20/08/2024 17:12

Lavrada Certidão
19/08/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
29/07/2024 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
23/07/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
18/07/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/07/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
17/07/2024 12:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5515063, Subguia 35267 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 74,41
16/07/2024 10:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5515063, Subguia 5419117
16/07/2024 10:35

Juntada - Guia Gerada - Apelação - SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - Guia 5515063 - R$ 74,41
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
01/07/2024 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
28/06/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
28/06/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/06/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/06/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/06/2024 15:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/06/2024 16:07

Conclusão para julgamento
21/06/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
19/06/2024 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
18/06/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
11/06/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/05/2024 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/05/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/05/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/05/2024 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
24/05/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/05/2024 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/05/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/05/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/05/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/05/2024 15:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
23/05/2024 13:19

Conclusão para julgamento
15/05/2024 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
09/05/2024 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/05/2024 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2024 18:56

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/04/2024 16:23

Encaminhamento Processual - TOARA1ECIV -> TO4.03NCI
10/04/2024 13:29

Lavrada Certidão
09/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
05/04/2024 16:30

Lavrada Certidão
01/04/2024 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52
22/03/2024 16:17

Juntada - Informações
22/03/2024 16:15

Juntada - Informações
22/03/2024 16:15

Juntada - Outros documentos
22/03/2024 14:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00147442120238272700/TJTO
18/03/2024 17:37

Conclusão para julgamento
12/03/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/03/2024 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
06/03/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/03/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
04/03/2024 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/03/2024 14:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/03/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
01/03/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/02/2024 17:00

Decisão - Outras Decisões
27/02/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
26/02/2024 17:31

Conclusão para despacho
23/02/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/02/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
22/02/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/02/2024 09:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
22/02/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
20/02/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/02/2024 14:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: FÁBIO LUIZ RIBEIRO GOMES (por substituição em 20/02/2024 14:27:52)
20/02/2024 14:04

Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN
20/02/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 16:46

Despacho - Mero expediente
19/02/2024 15:38

Juntada - Outros documentos
17/01/2024 14:51

Conclusão para despacho
17/01/2024 14:50

Juntada - Outros documentos
28/12/2023 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
26/12/2023 03:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
06/12/2023 10:35

Protocolizada Petição
05/12/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/11/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
06/11/2023 16:57

Protocolizada Petição
01/11/2023 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00147442120238272700/TJTO
01/11/2023 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
16/10/2023 12:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
11/10/2023 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
09/10/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/10/2023 15:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: EDMILSON MELO SANTOS (por substituição em 11/10/2023 17:35:46)
04/10/2023 15:20

Expedido Mandado - TOARACEMAN
04/10/2023 15:20

Juntada - Outros documentos
03/10/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 15:34

Decisão - Concessão - Liminar
26/09/2023 16:59

Protocolizada Petição
25/09/2023 17:39

Conclusão para decisão
21/09/2023 13:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
21/09/2023 13:33

Realizado cálculo de custas
19/09/2023 17:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/09/2023 16:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
19/09/2023 16:49

Processo Corretamente Autuado
19/09/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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