21/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0024609-44.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: JOSE HENRIQUE CHAVES MACHADOADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)REQUERENTE: JOAO LUIZ CHAVES MACHADOADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 18/07/2025 - Trânsito em Julgado
18/07/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104
18/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:15

Trânsito em Julgado
04/07/2025 06:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
04/07/2025 06:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
04/07/2025 06:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
04/07/2025 06:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
04/07/2025 06:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
03/07/2025 05:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
03/07/2025 05:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
03/07/2025 05:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
03/07/2025 05:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
03/07/2025 05:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
30/06/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
30/06/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/06/2025 14:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83, 82 e 81
29/06/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/06/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/06/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/06/2025 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 19:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
09/06/2025 13:59

Conclusão para julgamento
09/06/2025 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/05/2025 20:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67, 66 e 65
21/05/2025 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/05/2025 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/05/2025 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/05/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/05/2025 18:16

Protocolizada Petição
20/05/2025 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
20/05/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/05/2025 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2025 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2025 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2025 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2025 18:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/03/2025 13:11

Conclusão para julgamento
27/03/2025 18:38

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/03/2025 15:53

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
17/03/2025 14:38

Conclusão para julgamento
21/02/2025 08:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54, 53 e 52
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
17/02/2025 20:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
17/02/2025 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/02/2025 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2025 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2025 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2025 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 23:09

Despacho - Mero expediente
06/02/2025 11:07

Conclusão para decisão
19/01/2025 19:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44, 46 e 45
04/01/2025 23:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33, 32 e 34
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
17/12/2024 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 22:58

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
05/12/2024 14:45

Conclusão para despacho
04/12/2024 16:49

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
02/12/2024 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
02/12/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/11/2024 15:59

Decisão - Declaração - Incompetência
28/11/2024 11:52

Conclusão para decisão
27/11/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2024 15:33

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/10/2024 13:16

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
18/10/2024 15:55

Conclusão para julgamento
17/10/2024 22:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23, 22 e 21
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
09/10/2024 23:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/10/2024 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 14:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17, 16 e 15
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
05/09/2024 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2024 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2024 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
22/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/07/2024 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 18:28

Despacho - Determinação de Citação
10/07/2024 12:25

Conclusão para despacho
09/07/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
24/06/2024 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2024 17:54

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
19/06/2024 17:26

Conclusão para despacho
19/06/2024 17:26

Processo Corretamente Autuado
17/06/2024 23:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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