TJTO - 0051175-30.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0051175-30.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: RODOLFO SKRIVANADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 18/07/2025 - Trânsito em Julgado -
18/07/2025 15:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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18/07/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 15:04
Trânsito em Julgado
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04/07/2025 06:23
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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04/07/2025 06:17
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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04/07/2025 06:13
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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04/07/2025 06:13
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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04/07/2025 06:12
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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03/07/2025 05:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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03/07/2025 05:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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03/07/2025 05:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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03/07/2025 05:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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03/07/2025 05:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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01/07/2025 15:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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01/07/2025 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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29/06/2025 13:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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29/06/2025 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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25/06/2025 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/06/2025 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/06/2025 18:57
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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09/04/2025 14:44
Conclusão para julgamento
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08/04/2025 17:20
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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28/03/2025 14:30
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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21/03/2025 12:46
Conclusão para julgamento
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20/03/2025 11:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/03/2025 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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19/03/2025 20:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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19/03/2025 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/03/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 17:14
Protocolizada Petição
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13/03/2025 17:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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24/02/2025 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/02/2025 15:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/01/2025 10:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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08/01/2025 09:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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21/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/12/2024 14:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/12/2024 23:06
Despacho - Determinação de Citação
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05/12/2024 13:16
Conclusão para despacho
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05/12/2024 13:16
Processo Corretamente Autuado
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29/11/2024 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo
INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo
INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo
INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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