TJTO - 0000341-52.2025.8.27.2708
1ª instância - Juizo Unico - Arapoema
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
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05/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000341-52.2025.8.27.2708/TO AUTOR: RC PARTS PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDAADVOGADO(A): LUCIANA MENDONÇA GARCIA (OAB GO041812) SENTENÇA Dispensado o relatório. DECIDO.
Nos termos do artigo 22, §1º, da Lei n. 9.099/95, a conciliação obtida será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo. No caso dos autos, não vislumbra-se qualquer irregularidade formal ou vício de consentimento capaz de impedir a homologação do instrumento transacional realizado, pois as formalidades legais foram observadas.
Dispositivo: Ante o exposto, homologo os termos do acordo apresentado aos autos para que produza os efeitos jurídicos e, via de consequência, julgo extinta a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários.
Transitado em julgado, dê-se baixa.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Arapoema-TO, data certificada pelo sistema. Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito Portaria Nº 739/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE -
04/09/2025 10:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/09/2025 10:10
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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03/09/2025 14:08
Conclusão para julgamento
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26/08/2025 14:48
Remessa Interna - Em Diligência - TOAROCEJUSC -> TOARO1ECIV
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26/08/2025 14:48
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local SALA DE AUDIENCIA - CEJUSC - 26/08/2025 14:30. Refer. Evento 4
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26/08/2025 12:58
Remessa para o CEJUSC - TOARO1ECIV -> TOAROCEJUSC
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21/08/2025 12:51
Juntada - Documento
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18/08/2025 17:33
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
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11/08/2025 12:51
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
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11/08/2025 12:51
Expedido Mandado - TOAROCEMAN
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05/08/2025 13:11
Protocolizada Petição
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31/07/2025 00:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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22/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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21/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000341-52.2025.8.27.2708/TORELATOR: GISELE PEREIRA DE ASSUNÇÃO VERONEZIAUTOR: RC PARTS PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDAADVOGADO(A): LUCIANA MENDONÇA GARCIA (OAB GO041812)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 4 - 26/06/2025 - Audiência - de Conciliação - designada -
18/07/2025 15:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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18/07/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 16:31
Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIENCIA - CEJUSC - 26/08/2025 14:30
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06/05/2025 12:29
Processo Corretamente Autuado
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25/04/2025 21:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/04/2025 21:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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