28/08/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
25/08/2025 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
25/08/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
21/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0043796-38.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIA APARECIDA GONCALVES DA CRUZADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 20/08/2025 - Conta Atualizada
20/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
20/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:21

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
20/08/2025 15:21

Conta Atualizada
20/08/2025 14:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/08/2025 12:59

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
20/08/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
23/07/2025 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
23/07/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
21/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0043796-38.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA APARECIDA GONCALVES DA CRUZADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, em cumprimento à Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024 e Resolução 303/2019 do CNJ, prestar as informações necessárias para a expedição da(s) requisição(ões) de pagamento: 1.

ENTE DEVEDOR: Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, devendo informar o órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; 2.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Acerca da renúncia dos valores excedentes ao teto da requisição de pagamento de pequeno valor - RPV, considerando o salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição (Estado do Tocantins, autarquias e fundações públicas estaduais - 10 (dez) salários mínimos) (Município de Palmas, autarquias e fundações públicas municipais - 15 (quinze) salários mínimos); f) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
18/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 20:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
11/06/2025 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
11/06/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/06/2025 05:18

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/06/2025 04:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
06/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/06/2025 11:53

Conclusão para decisão
05/06/2025 06:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/05/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 13:59

Despacho - Mero expediente
19/05/2025 12:37

Conclusão para despacho
16/05/2025 17:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
16/05/2025 16:04

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
15/05/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
15/05/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:54

Trânsito em Julgado
28/04/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/04/2025 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
02/04/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/03/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/03/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/03/2025 14:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/03/2025 15:30

Conclusão para julgamento
14/03/2025 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/03/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/02/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/02/2025 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
27/02/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/02/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/02/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/02/2025 15:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/01/2025 13:44

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
15/01/2025 15:48

Conclusão para julgamento
15/01/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
15/01/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/01/2025 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
10/01/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/01/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/12/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2024 20:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
01/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/10/2024 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 17:58

Despacho - Determinação de Citação
22/10/2024 16:56

Conclusão para despacho
22/10/2024 16:56

Processo Corretamente Autuado
16/10/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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