21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000551-17.2023.8.27.2727/TO REQUERENTE: MARIA DE JESUS NUNES DA CRUZADVOGADO(A): ANA MARIA DE PAULA E SILVA (OAB TO005700) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, conforme dispõe o CPC, artigos 9º e 10, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos sobre as petições dos eventos 56 e 58.

Após, volva-me o processo para deliberações.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/07/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 14:50

Despacho - Mero expediente
13/05/2025 18:14

Protocolizada Petição
13/05/2025 18:10

Conclusão para despacho
13/05/2025 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
25/03/2025 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/03/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 13:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/03/2025 19:31

Despacho - Mero expediente
19/02/2025 14:46

Conclusão para despacho
14/10/2024 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
16/09/2024 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
03/09/2024 12:55

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TONAT1ECIV
02/09/2024 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
20/08/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:57

Lavrada Certidão
20/08/2024 16:54

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00005511720238272727/TJTO
11/06/2024 18:20

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
11/06/2024 18:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
10/06/2024 22:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/05/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/05/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
10/05/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
10/05/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/05/2024 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2024 16:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/05/2024 14:23

Conclusão para julgamento
04/05/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/04/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/04/2024 22:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
19/03/2024 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/03/2024 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/03/2024 18:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/03/2024 13:54

Autos incluídos para julgamento eletrônico
15/03/2024 08:52

Encaminhamento Processual - TONAT1ECIV -> TO4.04NFA
07/03/2024 16:24

Conclusão para decisão
07/03/2024 14:01

Protocolizada Petição
07/03/2024 13:46

Protocolizada Petição
06/02/2024 16:22

Protocolizada Petição
01/12/2023 16:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
09/10/2023 17:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
09/10/2023 17:51

Expedido Mandado - TONATCEMAN
30/06/2023 15:32

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
28/06/2023 16:45

Conclusão para despacho
28/06/2023 15:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
28/06/2023 15:26

Lavrada Certidão
28/06/2023 15:25

Lavrada Certidão
14/06/2023 13:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/06/2023 12:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
14/06/2023 12:20

Processo Corretamente Autuado
13/06/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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