TJTO - 0014653-39.2025.8.27.2706
1ª instância - 1ª Vara de Familia e Sucessoes - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 17:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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22/08/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
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21/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
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21/08/2025 00:00
Intimação
Guarda de Família Nº 0014653-39.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARIA APARECIDA SIMPLICIO DA SILVAADVOGADO(A): ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES (OAB TO006182) DESPACHO/DECISÃO Considerando o informado, DEFIRO a dilação de prazo requerida, concedendo os dias solicitados.
Tratando-se de prazo fixado pelo juízo, ou seja, não é prazo legal, não se aplica a regra da contagem em dobro.
Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Intimem-se eletronicamente.
Cumpra-se.
Araguaína–TO, data e hora constantes da movimentação processual. -
20/08/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 15:05
Despacho - Mero expediente
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19/08/2025 13:15
Conclusão para despacho
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12/08/2025 17:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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22/07/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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21/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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21/07/2025 00:00
Intimação
Guarda de Família Nº 0014653-39.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARIA APARECIDA SIMPLICIO DA SILVAADVOGADO(A): ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES (OAB TO006182) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação da parte Autora, por seu(sua) Defensor(a)/Advogado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR a inicial, nos seguintes termos: 1.
Requerer a inclusão no polo passivo do pai da criança e qualificá-lo na forma do artigo 319, II, do CPC, na medida em que a guarda deve ser oposta em face dele e não do filho. 2.
Juntar procuração e declaração de hipossuficiência daquela que pretende a guarda da criança. 3. Juntar declaração de matrícula escolar atualizada em nome do menor, se houver; 4. Juntar cartão de vacinas atualizado do menor, bem como cartão do SUS; 5. Se possível, deverá juntar fotografias e/ou vídeos que demonstrem momentos de convivência, no intuito de melhor instruir os autos, observando a dignidade e atribuindo o devido sigilo segredo de justiça. 6.
Considerando que a genitora falecida deixou seis filhos menores de idade (evento 01 - CERTOBT5), deve-se informar sobre a situação atual desses irmãos e avaliar a viabilidade de requerer também a guarda deles (art. 1.733 CC), ou justificar sua impossibilidade.
Prazo de 15 dias, pena de indeferimento da inicial (CPC, 320/321) - contado em dobro na hipótese de patrocínio pela Defensoria Pública ou Núcleo de Prática Jurídica das Faculdades de Direito. É sempre bom lembrarmos que, nos termos do artigo 6°, do CPC, todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
As comunicações de atos deste processo, incluindo as citações e/ou intimações, serão feitas pelo e-Proc (Patrono), por meio eletrônico (e-mail, ferramentas de mensagem instantânea como WhatsApp, Telegram, Signal, Facebook, Instagram, mensagem de texto, etc.), pelo Correio (com aviso de recebimento), e por Oficial de Justiça quando frustradas as formas anteriores. Tudo conforme disposições constantes na Lei n. 11.419/2006 (art.9°), na Instrução Normativa n. 5/2011 do TJTO (art. 22), no Código de Processo Civil (arts. 238, 243, 246, 247, 248, 249, 270, 274, 275) e também na Portaria-Conjunta nº 11/2021 do TJTO e CGJUSTO (art.12).
Tudo cumprido, decorridos os prazos, com ou sem manifestação, certifique-se e renove a conclusão.
Intime-se eletronicamente.
Cumpra-se.
Araguaína/TO, data e hora constantes da movimentação processual. -
18/07/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 18:14
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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16/07/2025 12:43
Conclusão para despacho
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15/07/2025 16:07
Processo Corretamente Autuado
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14/07/2025 17:57
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA APARECIDA SIMPLICIO DA SILVA - Guia 5754420 - R$ 50,00
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14/07/2025 17:57
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA APARECIDA SIMPLICIO DA SILVA - Guia 5754419 - R$ 207,00
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14/07/2025 17:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/07/2025 17:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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