10/07/2025 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
07/07/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
07/07/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
04/07/2025 14:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
03/07/2025 12:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0021769-03.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ANDERLEIDE MARQUES SILVAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 182 - 30/06/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
02/07/2025 22:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
02/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 19:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
30/06/2025 19:10

Realizado Cálculo de Liquidação
30/06/2025 13:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/06/2025 12:21

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
30/06/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 06:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 06:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 08:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
16/06/2025 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
16/06/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
12/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0021769-03.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANDERLEIDE MARQUES SILVAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão do trânsito em julgado da decisão que julgou a impugnação ao cumprimento de sentença. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
10/06/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 18:58

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/06/2025 09:41

Conclusão para decisão
03/06/2025 09:39

Trânsito em Julgado
12/05/2025 00:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
24/04/2025 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
24/04/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
14/04/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2025 23:06

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
01/04/2025 12:50

Conclusão para decisão
31/03/2025 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
14/03/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
12/02/2025 00:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
24/01/2025 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2025 09:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/01/2025 19:34

Despacho - Mero expediente
15/01/2025 12:28

Conclusão para despacho
15/01/2025 09:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 145
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
19/12/2024 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2024 22:18

Despacho - Mero expediente
16/12/2024 16:38

Conclusão para despacho
16/12/2024 13:34

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
13/12/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/12/2024 14:26

Trânsito em Julgado
09/12/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
09/12/2024 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
12/11/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/11/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/11/2024 13:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/10/2024 13:15

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
15/10/2024 13:22

Conclusão para julgamento
14/10/2024 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
03/10/2024 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
03/10/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
30/09/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
05/09/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
04/09/2024 16:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
30/08/2024 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 19:12

Despacho - Determinação de Citação
02/08/2024 13:40

Conclusão para despacho
02/08/2024 13:40

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
31/07/2024 13:15

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
31/07/2024 13:11

Trânsito em Julgado
25/07/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
12/07/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108
04/07/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
04/07/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
27/06/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 00:21

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/06/2024 15:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
03/06/2024 15:29

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 193
24/05/2024 21:43

Processo Reativado
24/05/2024 21:25

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
25/04/2024 17:32

Conclusão para despacho
25/04/2024 17:30

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
25/04/2024 17:00

Decisão - Outras Decisões
14/03/2024 16:50

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:50

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
30/05/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
29/05/2023 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
19/05/2023 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
19/05/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/05/2023 13:54

Lavrada Certidão
16/05/2023 12:44

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
16/05/2023 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 12:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/04/2023 18:55

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
07/03/2023 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
15/12/2021 16:16

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
09/12/2021 15:28

Conclusão para decisão
07/12/2021 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
07/12/2021 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/12/2021 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/11/2021 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
10/11/2021 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
29/10/2021 01:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 01:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 01:46

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
13/04/2021 16:50

Conclusão para decisão
12/04/2021 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
12/04/2021 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/04/2021 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/04/2021 17:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 54
12/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
08/03/2021 22:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
08/03/2021 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/03/2021 14:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 56
03/03/2021 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/03/2021 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/03/2021 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/03/2021 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/03/2021 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/03/2021 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/03/2021 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/03/2021 19:16

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
26/02/2021 18:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
11/02/2021 15:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/11/2020 17:54

Conclusão para julgamento
20/11/2020 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
20/11/2020 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/11/2020 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/11/2020 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
12/11/2020 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
09/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
07/11/2020 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
07/11/2020 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/10/2020 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/10/2020 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/10/2020 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/10/2020 20:40

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
30/10/2020 14:48

Juntada - Documento - Voto Divergente
29/10/2020 21:58

Juntada - Documento - Relatório e Voto
29/10/2020 21:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por maioria - relator(a) vencido(a)
15/10/2020 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
15/10/2020 12:35

Pauta - Inclusão em pauta - Sessão Extraordinária Data da sessão: 26/10/2020 09:00 Sequencial: 361
14/09/2020 08:52

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
10/09/2020 14:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/09/2020 11:27

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
10/09/2020 11:26

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 21:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/09/2020 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/08/2020 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2020 18:47

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
23/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/08/2020 21:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
20/08/2020 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/08/2020 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/08/2020 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/08/2020 18:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/07/2020 16:19

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
22/06/2020 19:28

Conclusão para decisão
22/06/2020 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
22/06/2020 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/06/2020 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2020 11:19

Lavrada Certidão
15/06/2020 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/06/2020 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
09/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
29/05/2020 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/05/2020 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/05/2020 18:00

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
28/05/2020 14:47

Conclusão para despacho
28/05/2020 14:46

Processo Corretamente Autuado
27/05/2020 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00