25/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/08/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0014351-10.2025.8.27.2706/TO AUTOR: INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC DESPACHO/DECISÃO O contrato no evento 23, anexo 2, não contém qualificação do aluno, está em branco, foi assinado apenas pela própria parte autora e não comprova que a requerida anuiu à cláusula referente à cobrança da multa contratual.

Não há, nesse sentido, prova escrita que embase a cobrança pelo rito monitório.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial e, alternativamente: a) Retirar a multa desemparada de prova escrita do cálculo; b) Converter o procedimento em ação de cobrança.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento por inépcia.

Araguaína, 21 de agosto de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
21/08/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 14:22

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
12/08/2025 15:27

Conclusão para despacho
12/08/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
01/08/2025 16:22

Protocolizada Petição
01/08/2025 16:22

Protocolizada Petição
22/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0014351-10.2025.8.27.2706/TO AUTOR: INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, em 15 dias, emendar a inicial para: a) Juntar nos autos procuração outorgada às advogadas Amanda Simões da Silva, Camila Mendes Dourado, Amanda Gautério Machado e Eliza Trevisan Pelzer. b) Juntar o documento, devidamente assinado pela requerida, que comprova a validade da cobrança de multa contratual (2%) sobre a dívida.

Cumpridas as providências ou expirado o prazo, conclusos.

Araguaína, 17 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
18/07/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 14:58

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
17/07/2025 12:35

Lavrada Certidão
17/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5751402, Subguia 113163 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.327,18
17/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5751401, Subguia 113162 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.548,70
16/07/2025 14:30

Lavrada Certidão
15/07/2025 16:46

Protocolizada Petição
11/07/2025 12:42

Conclusão para decisão
11/07/2025 12:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/07/2025 17:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
09/07/2025 17:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/07/2025 17:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
09/07/2025 17:53

Processo Corretamente Autuado
09/07/2025 15:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5751402, Subguia 5523308
09/07/2025 15:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5751401, Subguia 5523307
09/07/2025 15:27

Juntada - Guia Gerada - Taxas - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC - Guia 5751402 - R$ 1.327,18
09/07/2025 15:27

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC - Guia 5751401 - R$ 1.548,70
09/07/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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