TJTO - 0031390-48.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0031390-48.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSIVAN PEREIRA SALESADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a inicial e juntar aos autos instrumento de representação processual, assinado de próprio punho ou assinatura eletrônica, certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III , alínea a, da Lei nº 11.419 /2006 e Nota Técnica 16 - PRESIDÊNCIA/NUGEPAC/CINUGEP do TJTO, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (arts. 76, §1°, I, e art. 485, IV, ambos do CPC), bem como, do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
Palmas-TO, data registrada eletronicamente. -
18/07/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 11:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
17/07/2025 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0006074-54.2025.8.27.2722
Lucimary de Fatima Molinari Ribeiro
Estado do Tocantins
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 29/04/2025 12:05
Processo nº 0017238-35.2023.8.27.2706
Toledo Fibra Telecomunicacoes LTDA
Jaqueline Araujo Rios
Advogado: Iolanda Soares Lima da Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 17/08/2023 10:29
Processo nº 0016616-81.2023.8.27.2729
Municipio de Palmas
Consorcio Nacional Volkswagen - Administ...
Advogado: Julia Ferreira de Mesquita Ferraz
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 02/05/2023 15:30
Processo nº 0017755-97.2025.8.27.2729
Karla Edlamar Medeiros Franceschini
Municipio de Palmas
Advogado: Leonardo Meneses Maciel
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 25/04/2025 16:02
Processo nº 0041971-93.2023.8.27.2729
Samara Mara da Silva Torres Pimentel Lib...
Municipio de Palmas
Advogado: Dannilo Rocha Marinho
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 30/10/2023 12:47