TJTO - 0043318-69.2020.8.27.2729
1ª instância - 3ª Vara Civel - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
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21/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0043318-69.2020.8.27.2729/TO AUTOR: ELMO INCORPORAÇÕES LTDAADVOGADO(A): ROMARIO OLIVEIRA DE SOUSA (OAB GO045950)RÉU: HOSPITAL OFTALMOLOGICO LTDAADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES (OAB TO010094) DESPACHO/DECISÃO - Da desistência da reconvenção 1. HOMOLOGO a desistência da reconvenção apresentada no evento 126, e, de consequência, DECLARO prejudicada a análise do pedido de produção de provas feito pela reconvinte no evento 34, porquanto tais provas foram requeridas expressamente para atender a demanda reconvencional, não havendo pedido de provas da requerida acerca da demanda principal. - Da penhora no rosto destes autos 2.
Sobreveio ofício do Juízo da 5ª Vara Cível de Palmas solicitando a reserva de créditos que o HOSPITAL OFTALMOLOGICO LTDA tem a receber nestes autos (evento 125).
Ocorre que aquele sujeito é réu nestes autos, sendo que, com a desistência da reconvenção acima homologada, não há se falar nem mesmo em expectativa de recebimento de valores nestes autos em favor do HOSPITAL OFTALMOLOGICO LTDA. 3.
Assim, DETERMINO que a SECRETARIA traslade cópia desta decisão para os autos nº 0043318.69.2020.8.27.2729, informando o Juízo da 5ª Vara Cível de Palmas acerca da impossibilidade de cumprir o ofício enviado para este juízo. - Da regularização processual do requerido 4.
No evento 96, o advogado constituído pelo requerido (evento 69, PROC2) renunciou ao mandato.
Na oportunidade, comprovou que comunicou o mandante acerca da sua renúncia (evento 96, NOTIFICACAO2). 5.
Em seguida, substabeleceu a procuração ao advogado BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES, que passou a ser vinculado aos autos (evento 97). 6.
Contudo, deve haver nos autos procuração da requerida em favor do advogado BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES, porquanto o substabelecimento feito ocorreu após a renúncia do advogado substabelecente, ou seja, quando já não mais vigia o mandato renunciado e posteriormente substabelecido. 7.
Assim, com fundamento no art. 76, do CPC, INTIME-SE a requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio eletrônico, nos autos, e também por diário da justiça1, para que regularize a sua representação processual, sob pena de ser considerada revel (§ 1º, II, do art. citado), devendo, para tanto, juntar aos autos procuração na qual, representada pelo sócio-administrador, outorga poderes para que o advogado BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES represente-a em juízo. 8.
Transcorrido o prazo sem a regularização processual, desde já, decreto a revelia da parte requerida, devendo o advogado acima ser desvinculado da capa dos autos. - Do julgamento antecipado do mérito 9.
Regularizada ou não a situação processual da parte requerida, fato é que, quando estava devidamente representada nos autos, não postulou a produção provas acerca da demanda principal, conforme exposto no item 1 desta decisão.
De igual modo, a parte autora não postulou a produção de provas, conforme evento 30. 10.
Assim, não, não tendo havido requerimento de provas pelas partes, DECLARO a possibilidade de julgamento antecipado do mérito, com fundamento no art. 355, I, do CPC, devendo a sentença seguir, preferencialmente, a ordem cronológica dos processos para sentença, nos termos do art. 12 do Código de Processo Civil, bem como observando-se as prioridades legais e metas do CNJ. 11. Intimem-se as partes. 1.
Evento 64: Embora determinada a intimação do réu revel para comprovar a sua hipossuficiência financeira (evento 52), observo que esta não ocorreu conforme o art. 346, do CPC, sobre o qual o Superior Tribunal de Justiça manifestou-se no sentido de que “exige-se a publicação do ato decisório na imprensa oficial, para que se inicie o prazo processual contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos, não sendo suficiente a mera publicação em cartório, como ocorria sob a égide do diploma processual anterior” (STJ - REsp: 1951656 RS 2021/0238442-0, Data de Julgamento: 07/02/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/02/2023). -
18/07/2025 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/07/2025 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/07/2025 14:20
Lavrada Certidão
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17/07/2025 18:20
Decisão - Outras Decisões
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07/07/2025 14:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
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27/06/2025 16:13
Juntada - Documento
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25/06/2025 17:43
Conclusão para despacho
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20/06/2025 06:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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16/06/2025 17:43
Protocolizada Petição
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12/06/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
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11/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
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10/06/2025 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/06/2025 10:54
Despacho - Mero expediente
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14/05/2025 14:44
Conclusão para despacho
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06/05/2025 14:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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26/03/2025 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/03/2025 17:14
Despacho - Mero expediente
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05/03/2025 16:38
Conclusão para despacho
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27/02/2025 16:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
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11/02/2025 20:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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05/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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26/01/2025 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/01/2025 11:03
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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16/10/2024 14:41
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00147901020238272700/TJTO
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27/09/2024 13:58
Conclusão para despacho
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24/09/2024 18:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
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24/09/2024 14:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
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16/09/2024 20:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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21/08/2024 22:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/08/2024 22:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/08/2024 17:54
Despacho - Mero expediente
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03/07/2024 11:48
Protocolizada Petição
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03/07/2024 10:42
Protocolizada Petição
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24/04/2024 15:13
Conclusão para despacho
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19/04/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5422892, Subguia 17030 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 877,50
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19/04/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5422891, Subguia 16991 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 682,00
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19/04/2024 09:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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18/04/2024 18:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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18/04/2024 14:25
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5422892, Subguia 5395425
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18/04/2024 14:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5422891, Subguia 5395424
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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21/03/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 13:59
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
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15/03/2024 13:59
Juntada - Guia Gerada - Taxas - HOSPITAL OFTALMOLOGICO LTDA - Guia 5422892 - R$ 877,50
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15/03/2024 13:59
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - HOSPITAL OFTALMOLOGICO LTDA - Guia 5422891 - R$ 682,00
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14/03/2024 12:43
Recebidos os Autos pela Contadoria
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14/03/2024 11:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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14/03/2024 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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14/03/2024 10:39
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
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14/03/2024 10:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/03/2024 10:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/03/2024 00:08
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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23/11/2023 12:31
Conclusão para despacho
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01/11/2023 19:42
Protocolizada Petição
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01/11/2023 19:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 70 Número: 00147901020238272700/TJTO
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17/10/2023 13:44
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67
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05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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25/09/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2023 16:29
Protocolizada Petição
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09/08/2023 14:09
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67
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09/08/2023 14:09
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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08/08/2023 17:39
Juntada - Informações
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11/07/2023 16:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/07/2023 15:56
Despacho - Mero expediente
-
11/04/2023 12:55
Conclusão para despacho
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10/04/2023 16:18
Protocolizada Petição
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30/03/2023 13:59
Lavrada Certidão
-
08/03/2023 15:52
Lavrada Certidão
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30/11/2022 16:43
Lavrada Certidão
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30/08/2022 17:51
Lavrada Certidão
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06/06/2022 16:20
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
01/06/2022 15:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
-
01/06/2022 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/05/2022 18:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/05/2022 18:55
Alterada a parte - Situação da parte H . F. SANTOS BARBOSA NUNES - EIRELI - REVEL
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26/05/2022 15:59
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
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26/05/2022 15:10
Conclusão para despacho
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26/05/2022 15:09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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25/05/2022 16:49
Despacho - Mero expediente
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28/04/2022 09:04
Protocolizada Petição
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17/03/2022 13:49
Protocolizada Petição
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10/12/2021 16:56
Conclusão para despacho
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01/12/2021 17:45
Protocolizada Petição
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30/11/2021 21:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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08/11/2021 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/10/2021 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/10/2021 20:53
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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24/09/2021 16:04
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
-
27/07/2021 07:44
Conclusão para despacho
-
02/07/2021 11:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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01/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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21/06/2021 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2021 09:43
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 17:57
Protocolizada Petição
-
15/06/2021 17:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
02/06/2021 01:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
-
21/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/05/2021 10:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
21/05/2021 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
11/05/2021 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2021 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2021 17:54
Ato ordinatório praticado
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30/04/2021 12:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
30/04/2021 11:59
Protocolizada Petição
-
08/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
29/03/2021 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2021 22:05
Protocolizada Petição
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04/03/2021 18:45
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL3CIV
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04/03/2021 18:45
Audiência de Conciliação Realizada – Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 04/03/2021 14:30. Refer. Evento 6
-
04/03/2021 14:17
Protocolizada Petição
-
04/03/2021 08:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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04/03/2021 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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03/03/2021 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/03/2021 16:20
Juntada - Certidão
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24/02/2021 12:59
Remessa para o CEJUSC - TOPAL3CIV -> TOPALCEJUSC
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01/02/2021 17:11
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
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18/01/2021 08:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
-
18/01/2021 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
14/01/2021 19:17
Expedido Carta pelo Correio
-
14/01/2021 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2021 17:53
Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
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11/01/2021 15:48
Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 04/03/2021 14:30
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03/12/2020 18:17
Despacho - Mero expediente
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23/11/2020 17:17
Conclusão para despacho
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23/11/2020 17:04
Processo Corretamente Autuado
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23/11/2020 17:04
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Reintegração / Manutenção de Posse PARA: Procedimento Comum Cível
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23/11/2020 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2020
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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