21/06/2025 18:50

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL7CIV
21/06/2025 18:49

Trânsito em Julgado
10/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
09/06/2025 08:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
06/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:53

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
05/05/2025 15:53

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
05/05/2025 13:59

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
05/05/2025 13:56

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
05/05/2025 11:20

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
05/05/2025 11:20

Juntada - Documento - Voto
10/04/2025 11:46

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
01/04/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
01/04/2025 13:01

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 23/04/2025 14:00 Sequencial: 426
24/03/2025 21:40

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
24/03/2025 21:40

Juntada - Documento - Relatório
24/03/2025 11:47

Conclusão para julgamento
21/03/2025 15:56

Remessa Interna - SREC -> SGB12
21/03/2025 10:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
21/03/2025 10:05

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
04/02/2025 17:32

Remessa Interna - SGB11 -> SCPRE
04/02/2025 17:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
17/10/2024 15:41

Remessa Interna - SREC -> SGB11
17/10/2024 09:17

Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC
17/10/2024 09:17

Decisão - Declaração - Declarado suspeição - Monocrático
11/10/2024 09:54

Remessa Interna - SREC -> SVICE
10/10/2024 12:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
10/10/2024 12:24

Decisão - Declaração - Declarado suspeição - Monocrático
06/09/2024 16:59

Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
06/09/2024 11:53

Retirado de pauta
02/09/2024 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/08/2024 14:39

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/08/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/08/2024 13:07

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/09/2024 14:00 Sequencial: 5
09/08/2024 12:38

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE
09/08/2024 12:38

Juntada - Documento - Relatório
28/05/2024 17:06

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
27/05/2024 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/05/2024 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2024 17:01

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
09/05/2024 17:01

Despacho - Mero Expediente
22/04/2024 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/04/2024 16:12

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
15/04/2024 16:11

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
15/04/2024 13:25

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
15/04/2024 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
15/04/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/04/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/04/2024 14:42

Remessa Interna - CCI02 -> SREC
05/04/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5372169, Subguia 1249 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,00
04/04/2024 18:13

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ADIR CARDOSO GENTIL - Guia 5372197 - R$ 24,00
04/04/2024 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
04/04/2024 15:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5372169, Subguia 5370017
04/04/2024 15:10

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ADIR CARDOSO GENTIL - Guia 5372169 - R$ 24,00
04/04/2024 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/03/2024 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/02/2024 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
26/02/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/02/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 09:48

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
22/02/2024 09:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
21/02/2024 19:03

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
21/02/2024 19:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
21/02/2024 17:12

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
21/02/2024 17:12

Juntada - Documento - Voto
05/02/2024 12:59

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
29/01/2024 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/01/2024 11:44

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/02/2024 00:00 Sequencial: 409
11/01/2024 13:47

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
11/01/2024 13:47

Juntada - Documento - Relatório
30/11/2023 09:57

Conclusão para julgamento
29/11/2023 17:34

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
29/11/2023 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/11/2023 08:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
14/11/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 21:43

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
08/11/2023 21:43

Despacho - Mero Expediente
08/11/2023 18:01

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
08/11/2023 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
31/10/2023 16:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
20/10/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 14:55

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
20/10/2023 14:55

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
20/10/2023 14:18

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
20/10/2023 14:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
20/10/2023 12:53

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
20/10/2023 12:53

Juntada - Documento - Voto
02/10/2023 13:47

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
22/09/2023 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/09/2023 14:04

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/10/2023 00:00 Sequencial: 328
13/09/2023 10:52

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
13/09/2023 10:52

Juntada - Documento - Relatório
23/08/2023 13:51

Conclusão para julgamento
23/08/2023 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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