21/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002807-63.2024.8.27.2737/TO RÉU: PR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA BERNARDES PORTILHO (OAB TO08199B)ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328) DESPACHO/DECISÃO Tramita no TJ/TO, IRDR autos nº 0009560-46.2017.827.0000, que trata do tema e, embora haja decisão naqueles autos, a matéria ainda encontra-se tramitando sem que aquela decisão tenha sido atingida pelo trânsito em julgado.

Consoante decisão proferida em 08/08/2017 no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva – IRDR, autos nº 0009560-46.2017.827.0000, através do processo SEI nº 17.0.000025181-0 determinou-se a suspensão de TODOS os processos que versem sobre a rescisão, valor e forma de devolução da quantia paga, aplicação da multa contratual, indenização, correção monetária e juros a ser aplicado na devolução, segurança contratual, desconto dos tributos incidentes no imóvel e ainda sobre o sinal pago no negócio, relacionados aos contratos de financiamento de lotes, que tramitem junto à 1ª instância (juizados cíveis e vara cíveis), ressalvados aqueles que estão em fase de cumprimento de sentença. Desse modo, verificando que a discussão aqui tratada se encaixa dentre as questões de direito discutidas acima, determino a sua SUSPENSÃO até o trânsito em do IRDR nº 0009560-46.2017.827.0000. Cientifiquem-se às partes.
18/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/04/2025 13:01

Conclusão para despacho
27/02/2025 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
26/02/2025 16:38

Protocolizada Petição
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/02/2025 23:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
18/02/2025 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:27

Despacho - Mero expediente
01/10/2024 14:18

Conclusão para despacho
30/09/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
24/09/2024 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
16/09/2024 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/08/2024 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/08/2024 18:00

Protocolizada Petição
04/08/2024 14:11

Protocolizada Petição
26/07/2024 15:47

Lavrada Certidão
23/07/2024 10:06

Protocolizada Petição
18/07/2024 16:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
18/07/2024 16:25

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 18/07/2024 16:00. Refer. Evento 10
18/07/2024 11:46

Protocolizada Petição
12/07/2024 14:40

Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
24/06/2024 16:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 7
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/06/2024 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024 11:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
17/06/2024 18:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
12/06/2024 14:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
12/06/2024 14:10

Expedido Mandado - Prioridade - 18/07/2024 - TOPALCEMAN
12/06/2024 14:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
12/06/2024 14:02

Expedido Mandado - Prioridade - 18/07/2024 - TOPORCEMAN
11/06/2024 08:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/06/2024 21:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
10/06/2024 21:55

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 18/07/2024 16:00
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/06/2024 15:34

Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
28/05/2024 07:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 15:47

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
14/05/2024 18:12

Conclusão para despacho
14/05/2024 18:12

Processo Corretamente Autuado
14/05/2024 18:05

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ALDEAN BARBOSA DA SILVA - Guia 5470256 - R$ 563,71
14/05/2024 18:05

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ALDEAN BARBOSA DA SILVA - Guia 5470255 - R$ 476,80
14/05/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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