21/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
21/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001924-19.2024.8.27.2737/TO AUTOR: TRANSCERRADO TRANSPORTES & CARGAS LTDAADVOGADO(A): LETICIA RITIELLE MARQUES ALMEIDA (OAB TO010429)ADVOGADO(A): ROSIREZ DA MOTA SANTOS (OAB TO008812)RÉU: JOSE VICENTE PEREIRA NETOADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelo requerido, solicitando a juntada e utilização de prova emprestada produzida nos autos dos processos nº 0038142- 41.2022.8.27.2729. É sabido que a utilização da prova emprestada encontra amparo no ordenamento jurídico brasileiro, desde que respeitados os princípios do contraditório, da ampla defesa e da pertinência entre os fatos discutidos nos processos.

No presente caso, verifica-se que a prova requerida é pertinente ao deslinde da controvérsia, sendo relevante para a instrução deste feito.

Ademais, a parte contrária terá a oportunidade de se manifestar sobre o conteúdo da prova emprestada, o que garante a observância do princípio do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 372 do Código de Processo Civil.

Outrossim, observa-se que a prova emprestada foi produzida em processo judicial regular, com observância dos ritos legais, sendo autêntica e idônea para subsidiar a presente demanda.

Diante do exposto, defiro o pedido de prova emprestada, determinando a sua juntada aos autos e facultando à parte contrária a oportunidade de se manifestar sobre o seu conteúdo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
18/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:44

Decisão - Outras Decisões
07/04/2025 15:24

Conclusão para despacho
06/03/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
06/03/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
11/02/2025 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
31/01/2025 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2025 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 17:55

Despacho - Mero expediente
20/09/2024 10:54

Conclusão para despacho
11/09/2024 23:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
27/08/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/08/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 12:13

Protocolizada Petição
05/08/2024 17:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
01/08/2024 16:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
01/08/2024 16:12

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
25/07/2024 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:48

Lavrada Certidão
03/07/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
26/06/2024 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/05/2024 14:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/05/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:47

Despacho - Mero expediente
22/05/2024 10:45

Conclusão para despacho
20/05/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5470750, Subguia 23546 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 484,22
20/05/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5470749, Subguia 23497 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 423,81
17/05/2024 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
15/05/2024 13:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5470750, Subguia 5402756
15/05/2024 13:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5470749, Subguia 5402754
15/05/2024 13:09

Juntada - Guia Gerada - Taxas - TRANSCERRADO TRANSPORTES & CARGAS LTDA - Guia 5470750 - R$ 484,22
15/05/2024 13:09

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - TRANSCERRADO TRANSPORTES & CARGAS LTDA - Guia 5470749 - R$ 423,81
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/05/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:09

Despacho - Mero expediente
05/04/2024 12:54

Conclusão para despacho
05/04/2024 12:54

Processo Corretamente Autuado
05/04/2024 12:54

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
05/04/2024 12:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Indenização por Dano Material - Para: Acidente de Trânsito
05/04/2024 10:26

Protocolizada Petição
05/04/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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