01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0002310-38.2022.8.27.2731/TO REQUERENTE: PETRO NORTE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDAADVOGADO(A): RODRIGO BALDOCCHI PIZZO (OAB SP201993) ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em cumprimento ao disposto nas decisões judiciais (evento 138, DECDESPA1, evento 153, DECDESPA1), nas quais restou EXPRESSAMENTE determinado que a expedição de alvará judicial se dê em nome da própria parte exequente, e não em nome de seu patrono, intimo o advogado da parte exequente para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados bancários da parte exequente, necessários à emissão do respectivo alvará de levantamento. Paraíso do Tocantins - TO, 31 de julho de 2025.
31/07/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
31/07/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
31/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:29

Decisão - Outras Decisões
29/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
28/07/2025 12:52

Conclusão para despacho
28/07/2025 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
28/07/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
28/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0002310-38.2022.8.27.2731/TO REQUERENTE: PETRO NORTE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDAADVOGADO(A): RODRIGO BALDOCCHI PIZZO (OAB SP201993) ATO ORDINATÓRIO Considerando que a parte exequente, por meio de seu patrono, apresentou conta bancária de titularidade de sociedade de advogados (pessoa jurídica) para levantamento de valores, a qual diverge da qualificação constante na procuração acostada na inicial (evento 1, PROCAUTO2), procedo à INTIMAÇÃO da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a regularização do mandato, incluindo a pessoa jurídica outorgada, ou, alternativamente, apresentar conta bancária em nome da própria parte exequente. Paraíso do Tocantins - TO, 25 de julho de 2025. Kayke Araújo BorgesEstagiário
25/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
24/07/2025 17:53

Juntada - Informações
24/07/2025 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
24/07/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
24/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0002310-38.2022.8.27.2731/TO REQUERENTE: PETRO NORTE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDAADVOGADO(A): RODRIGO BALDOCCHI PIZZO (OAB SP201993)REQUERIDO: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDAADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, no qual a parte executada VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, pleiteia pedido de tutela de urgência para que seja realizada o desbloqueio das suas contas bancárias.

Aduz, a parte executada que realizou o pagamento integral do débito exequendo no dia 06/05/2025, ou seja, dentro do prazo legal estipulado para o cumprimento voluntário da obrigação (até 09/05/2025), evento 122.

Sustenta, no entanto, que, por falha do sistema e-PROC/TO, a petição contendo o comprovante de pagamento não foi efetivamente anexada aos autos, ensejando o bloqueio de valores posteriormente requerido pelo exequente.

Desta forma, requer a imediata liberação dos valores constritos e a não incidência da multa e dos honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC.

A parte exequente, por sua vez, manifestou-se contrariamente ao pedido, alegando que o pagamento não foi tempestivamente comprovado nos autos, o que teria ensejado atos processuais desnecessários, nos quais incorreu em ônus que, em sua visão, devem ser suportados pela parte executada. É o relatório. Decido. Inicialmente, cumpre registrar que a controvérsia se restringe à incidência das penalidades do art. 523, §1º, do CPC, diante da comprovação tardia do pagamento tempestivo da obrigação.

Embora o comprovante de pagamento não tenha sido inicialmente juntado, os documentos anexados posteriormente demonstram que o adimplemento se deu dentro do prazo legal (evento 129 – DOC_IDENTIF5), que atesta que o pagamento ocorreu em 06/05/2025.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a finalidade da multa e dos honorários previstos no §1º do art. 523 do CPC é compelir o devedor a cumprir voluntariamente a obrigação, o que, no caso concreto, foi observado pela executada.

Nesse sentindo, vejamos alguns entendimentos jurisprudenciais: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO REALIZADO DENTRO DO PRAZO LEGAL.

INAPLICABILIDADE DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 523, § 1º, DO CPC.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O espírito condutor do art. 523, do CPC, é impulsionar o devedor a cumprir voluntariamente o título executivo judicial, privilegiando o pagamento espontâneo.2. No presente caso, verifica-se que o pagamento se deu de forma integral e tempestiva, o que afasta incidência da multa e honorários do §1º, art. 523 do CPC.3. Recurso conhecido e improvido.(TJTO , Agravo de Instrumento, 0012498-23.2021.8.27.2700, Rel.

HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO , julgado em 27/04/2022, juntado aos autos em 10/05/2022 16:19:35) Ementa: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PAGAMENTO VOLUNTÁRIO .

COMPROVAÇÃO POSTERIOR.

TEMPESTIVIDADE.

PENALIDADE CONTIDA NO ART. 523, § 1º, DO CPC .

INAPLICABILIDADE.

DECISÃO REFORMADA. 1.

A norma insculpida no art . 523, § 1º, do CPC estabelece que a multa e os honorários advocatícios no percentual de 10% apenas incidirão caso não haja o pagamento voluntário da condenação no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

A regra exige o efetivo pagamento do débito e não a sua comprovação.

Assim, conquanto não tenha havido a comprovação tempestiva nos autos acerca do pagamento, o adimplemento efetivado dentro do prazo legal implica na impossibilidade de aplicação das penalidades contidas no art . 523, § 1º, do CPC. 3.

Na hipótese, apesar de não juntado o comprovante no momento oportuno, o pagamento da condenação foi realizado dentro do prazo de 15 (quinze) dias, motivo pelo qual deve ser reconhecida a tempestividade do adimplemento voluntário e afastada a incidência de multa e honorários advocatícios. 4 .

Agravo de instrumento conhecido e provido.(TJ-DF 0745698-16.2023.8 .07.0000 1809002, Relator.: JOSE FIRMO REIS SOUB, Data de Julgamento: 30/01/2024, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: 09/02/2024) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Constatação de que o débito foi tempestivamente pago pela requerida.

Juntada do comprovante após o prazo de 15 (quinze) dias do art. 523, caput, CPC que é irrelevante para fins de aplicação daquela penalidade .

Prestígio à instrumentalidade das formas e à boa-fé objetiva.

Precedentes deste e.

TJSP.

Decisão reformada .

Agravo provido.(TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2296794-65.2023.8 .26.0000 Guarujá, Relator.: Luis Carlos de Barros, Data de Julgamento: 27/05/2024, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/05/2024).

Dessa forma, não há que se falar na aplicabilidade do art. 523, §1º, do CPC.

No caso dos autos, a probabilidade do direito consubstancia-se no comprovante de protocolo de bloqueio de valores realizado no sistema SISBAJUD (evento 128), demonstrando que foi efetivado bloqueio em conta bancária da parte executada, na modalidade "teimosinha", com programação reiterada até 17/08/2025.

O perigo de dano reside na permanência do bloqueio de valores em suas contas bancárias até a mencionada data, o que compromete as atividades empresariais da executada.

Não há perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, uma vez que a medida poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, conforme dispõe o §3º do art. 300 do Código de Processo Civil.

Assim, revela-se possível a concessão da tutela de urgência pleiteada, estando presentes os requisitos legais previstos no art. 300 do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do CPC, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar a imediata interrupção da pesquisa SISBAJUD sobre as contas bancárias da parte executada, com a liberação dos valores eventualmente bloqueados.

Ademais, afasto a incidência da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10%, previstos no art. 523, §1º, do CPC, uma vez comprovado o pagamento tempestivo da obrigação.

Expeça-se de imediato alvará de levantamento dos valores depositados em juízo (evento 129 – DOC_IDENTIF5) e os seus rendimentos, em favor da parte exequente.

Intimem-se com urgência.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins, data certificada pelo sistema.
23/07/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 17:31

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
22/07/2025 14:01

Conclusão para decisão
22/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
21/07/2025 18:13

Protocolizada Petição
21/07/2025 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
21/07/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
21/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002310-38.2022.8.27.2731/TORELATOR: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGOREQUERENTE: PETRO NORTE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDAADVOGADO(A): RODRIGO BALDOCCHI PIZZO (OAB SP201993)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 129 - 18/07/2025 - Protocolizada Petição MANIFESTACAO
18/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
18/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2025 12:46

Protocolizada Petição
17/07/2025 15:37

Juntada - Informações
03/06/2025 15:06

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
20/05/2025 16:36

Conclusão para despacho
12/05/2025 09:01

Protocolizada Petição
11/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
31/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:25

Decisão - Outras Decisões
27/01/2025 17:48

Conclusão para despacho
27/01/2025 17:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/01/2025 17:47

Trânsito em Julgado
23/01/2025 12:03

Protocolizada Petição
23/01/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
17/12/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
09/12/2024 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
06/12/2024 18:02

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAI1ECIV
06/12/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:00

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - PETRO NORTE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Guia 5622069 - R$ 15,00
05/12/2024 15:27

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAI1ECIV Número: 00023103820228272731/TJTO
24/10/2024 14:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00023103820228272731/TJTO
04/07/2024 17:32

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
04/07/2024 17:31

Lavrada Certidão
04/07/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
04/07/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
25/06/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/06/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
19/06/2024 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
19/06/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5492574, Subguia 29647 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00
18/06/2024 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
13/06/2024 17:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5492574, Subguia 5410610
13/06/2024 17:10

Juntada - Guia Gerada - Apelação - VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Guia 5492574 - R$ 96,00
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/05/2024 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
23/05/2024 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2024 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2024 16:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/04/2024 16:59

Juntada - Informações
08/04/2024 14:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> NACOM
01/04/2024 17:54

Conclusão para julgamento
23/10/2023 19:15

Protocolizada Petição
27/09/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
26/09/2023 14:54

Protocolizada Petição
05/09/2023 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
31/08/2023 17:35

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 31/08/2023 15:30. Refer. Evento 63
31/08/2023 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
31/08/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/08/2023 15:32

Protocolizada Petição
24/08/2023 11:23

Protocolizada Petição
22/08/2023 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/08/2023 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/08/2023 15:15

Decisão - Outras Decisões
15/08/2023 13:55

Conclusão para despacho
11/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
26/07/2023 17:59

Protocolizada Petição
25/07/2023 10:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
24/07/2023 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
11/07/2023 12:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/07/2023 12:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64
11/07/2023 12:39

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
11/07/2023 12:26

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 31/08/2023 15:30
10/07/2023 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/07/2023 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/07/2023 17:59

Lavrada Certidão
06/07/2023 16:26

Despacho - Mero expediente
06/06/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
05/06/2023 16:53

Conclusão para despacho
05/06/2023 10:50

Protocolizada Petição
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/05/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
14/03/2023 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/02/2023 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/02/2023 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2023 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2023 17:11

Decisão - Saneamento e Organização do processo
15/12/2022 13:48

Conclusão para despacho
15/12/2022 13:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte VOLKSWAGEN CAMINHOES E ONIBUS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EXCLUÍDA
14/12/2022 17:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
09/11/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/10/2022 15:44

Protocolizada Petição
25/10/2022 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
25/10/2022 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/10/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 13:30

Decisão - Outras Decisões
13/10/2022 13:51

Conclusão para despacho
06/10/2022 18:26

Protocolizada Petição
23/08/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/07/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
12/07/2022 15:30

Protocolizada Petição
12/07/2022 13:25

Recebidos os autos - TJTO
12/07/2022 11:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAI1ECIV
12/07/2022 11:43

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 05/07/2022 14:30. Refer. Evento 8
06/07/2022 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
04/07/2022 16:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOPAICEJUSC
04/07/2022 15:35

Protocolizada Petição
30/06/2022 15:59

Protocolizada Petição
24/06/2022 17:32

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
24/06/2022 17:32

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/06/2022 17:11

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 14
07/06/2022 16:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
07/06/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 12:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
07/06/2022 12:43

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
06/06/2022 17:43

Expedido Carta pelo Correio - Citação
06/06/2022 17:43

Expedido Carta pelo Correio
25/05/2022 11:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAI1ECIV
25/05/2022 11:05

Juntada - Certidão
24/05/2022 17:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOPAICEJUSC
24/05/2022 17:15

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 05/07/2022 14:30
24/05/2022 17:13

Processo Corretamente Autuado
19/05/2022 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
19/05/2022 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/05/2022 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2022 13:02

Despacho - Mero expediente
05/05/2022 08:54

Conclusão para despacho
04/05/2022 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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