TJTO - 0042826-43.2021.8.27.2729

10/03/2025 16:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

10/03/2025 16:30

Trânsito em Julgado

07/03/2025 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

28/02/2025 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

13/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

11/02/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

08/01/2025 10:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

07/01/2025 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

06/01/2025 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26

19/12/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024 18:42

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

17/12/2024 18:42

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

17/12/2024 13:46

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

17/12/2024 13:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

17/12/2024 12:43

Juntada - Documento - Voto

03/12/2024 13:25

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/11/2024 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

26/11/2024 12:32

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 179

12/11/2024 08:16

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

12/11/2024 08:16

Juntada - Documento - Relatório

14/10/2024 14:48

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

14/10/2024 12:06

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

11/10/2024 23:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

11/10/2024 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/10/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024 18:18

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

30/09/2024 18:18

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

30/09/2024 17:33

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB12 para GAB01)

30/09/2024 17:18

Remessa Interna para redistribuir - CCI02 -> DISTR

30/09/2024 17:16

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

30/09/2024 17:16

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

26/09/2024 23:30

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator