17/06/2025 15:07

Conclusão para decisão
17/06/2025 13:40

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
17/06/2025 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
10/06/2025 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 34
06/06/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5389987, Subguia 6503 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 3,00
06/06/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5389988, Subguia 6494 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 10,00
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 34
05/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:33

Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
04/06/2025 16:33

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
04/06/2025 15:18

Conclusão para decisão
04/06/2025 13:06

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
04/06/2025 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
04/06/2025 11:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5389988, Subguia 5376445
04/06/2025 11:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5389987, Subguia 5376444
28/05/2025 09:41

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 22:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/05/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0005946-03.2025.8.27.2700/TO IMPETRANTE: CHARLES MARCELO DE ARRUDAADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265) DECISÃO No caso dos autos, verifica-se que o impetrante atribuiu à causa o valor de R$1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais).

Pois bem, nos termos do art. 291 do CPC, a fixação do valor da causa deve retratar o real proveito econômico perseguido pela parte requerente.

No caso dos autos, conforme entendimento deste relator já externado em diversas impetrações análogas a presente, o valor a ser atribuído à causa para fins de dar aplicabilidade ao artigo 291 do CPC, deve ser estimado em 12 vezes a diferença entre o que autor vem percebendo e aquele que almeja perceber com a impetração.

Isto posto, intime-se o impetrante, na pessoa de seu representante judicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, corrigindo o valor da causa nos moldes acima delineados, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do Art. 290 do CPC. Feita a emenda inicial, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim que os cálculos das custas iniciais sejam reelaborados.

Após, intime-se o impetrante para recolher, em quinze dias, as despesas inicias tomando por base os novos valores ou, se for o caso, a diferença entre as despesas já recolhidas e aquelas a serem calculadas, sob pena de cancelamento da distribuição.

Cumpra-se.
21/05/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 10:22

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
21/05/2025 10:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5389988, Subguia 5376445
21/05/2025 10:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5389987, Subguia 5376444
21/05/2025 10:15

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CHARLES MARCELO DE ARRUDA - Guia 5389988 - R$ 10,00
21/05/2025 10:15

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - CHARLES MARCELO DE ARRUDA - Guia 5389987 - R$ 3,00
19/05/2025 16:22

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
19/05/2025 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/04/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5388525, Subguia 5799 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
15/04/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5388526, Subguia 5789 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
14/04/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2025 18:07

Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
11/04/2025 18:07

Decisão - Outras Decisões
11/04/2025 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/04/2025 14:27

Conclusão para despacho
10/04/2025 22:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5388526, Subguia 5375894
10/04/2025 22:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5388525, Subguia 5375893
10/04/2025 22:24

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CHARLES MARCELO DE ARRUDA - Guia 5388526 - R$ 50,00
10/04/2025 22:24

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CHARLES MARCELO DE ARRUDA - Guia 5388525 - R$ 197,00
10/04/2025 22:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 22:23

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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