28/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0011381-37.2025.8.27.2706/TO AUTOR: LOJAS REZENDE COMERCIO DE CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): ALAN GOMES DA SILVA (OAB TO010998)ADVOGADO(A): TAINARA OLIVEIRA GOMES (OAB TO011280) SENTENÇA Vistos e etc.

LOJAS REZENDE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, ingressou com AÇÃO DE COBRANÇA, em desfavor de EDIVAN RODRIGUES DOS SANTOS GOMES Em audiência preliminar, verificou a ausência da parte autora. É o relatório.

Os Juizados Especiais são regidos por normas específicas que trazem ao mundo fático o rito sumaríssimo.

A parte autora deve comparecer pessoalmente a todos os atos processuais no rito da Lei 9.099/95, sob pena de extinção do feito, nos moldes do artigo 51, I da citada lei, além de manter atualizado seu endereço constante no feito, já que serão consideradas válidas todas as comunicações feitas no lugar que consta do processo, em face do disposto no artigo 19, §2º da mesma norma.

Neste sentido, o processo deve ser extinto, sem julgamento do mérito, conforme LJE 51, I (RJEsp – DF 2/108).

O FONAJE editou o seguinte enunciado: 20 – O comparecimento pessoal das partes às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

Diante do exposto, DECLARO extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei 9.099/95, arquivando-se o feito.

Sem custas e honorários face ao disposto no art. 55 da lei n. 9.099/95. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se nos termos do art. 1.006 do Código de Processo Civil e arquive-se independente de nova decisão.

Araguaína, Estado do Tocantins.

CIRLENE MARIA DE ASSIS SANTOS OLIVEIRAJuíza de Direito em substituição
25/07/2025 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/07/2025 17:18

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência do autor à audiência
24/07/2025 16:40

Autos incluídos para julgamento eletrônico
24/07/2025 14:19

Conclusão para despacho
23/07/2025 17:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
23/07/2025 17:31

Juntada - Informações
23/07/2025 17:18

Audiência - de Conciliação - cancelada - meio eletrônico
23/07/2025 11:31

Protocolizada Petição
23/07/2025 11:28

Protocolizada Petição
22/07/2025 11:28

Juntada - Informações
17/07/2025 14:39

Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
07/07/2025 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 09:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 05:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 05:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 08:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 04:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 04:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0011381-37.2025.8.27.2706/TORELATOR: KILBER CORREIA LOPESAUTOR: LOJAS REZENDE COMERCIO DE CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): ALAN GOMES DA SILVA (OAB TO010998)ADVOGADO(A): TAINARA OLIVEIRA GOMES (OAB TO011280)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 6 - 25/06/2025 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico
02/07/2025 20:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
02/07/2025 17:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
02/07/2025 17:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 16:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/06/2025 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/06/2025 15:21

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 23/07/2025 17:00
23/05/2025 20:28

Despacho - Mero expediente
23/05/2025 14:21

Conclusão para despacho
23/05/2025 14:20

Processo Corretamente Autuado
23/05/2025 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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